O sistema prisional do Paraná sofre com a falta de pelo menos 21 mil vagas para novos presos. Com base em dados do mês de junho obtidos junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Paraná está com 23 mil presos no sistema penitenciário e déficit de 8,7 mil no sistema prisional, mais 13,1 mil presos em delegacias de polícia, que deveriam ser transferidos para o sistema.

Junto com estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o déficit do Paraná é considerado elevado pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloisio Michels, para quem essa conta chegou ao limite em todo o Brasil.

Para contornar a superlotação nas penitenciárias, Michels defende uma mudança no perfil dos presos do sistema prisional, o que passa por reavaliação da pena a ser cumprida pelos envolvidos com tráfico de drogas.

Do total do déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, que hoje é de 170 mil, apesar de já abrigar em torno de 470 mil presos, o pior quadro está em São Paulo, estado que mais abriga presos no País – cerca de 150 mil.

Por lá, só em delegacias há 10 mil presos e o déficit no sistema é de quase 50 mil vagas. “Em 1995 havia 148 mil presos no Brasil e, hoje, temos 470 mil presos. Nenhuma demanda por serviço público aumentou tanto nesse período, porque saúde e educação, por exemplo, aumentam proporcionalmente à população”, compara Michels.

Segundo ele, de 1995 até agora, a população brasileira cresceu cerca de 15% e o sistema prisional aumentou 20 vezes mais. “Os governos não conseguiram acompanhar nem dar conta dessa demanda, criando uma avalanche de aprisionamento”, avalia.

Esse “amontoamento de presos”, conforme caracterizado pelo próprio Michels, tem pressionado os governos a repensarem o sistema, embora mudanças efetivas não se vislumbrem, pelo menos a curto prazo.

Enquanto isso, delegacias com até cinco vezes mais presos do que a capacidade são rotina pelo Brasil afora. “Em muitas carceragens, os presos têm que ficar em pé a maior parte do dia, sem espaço para deitar, em sistema de revezamento.

Existe, inclusive, a figura do ‘valete’, o preso que está mais descansado e permite que outro se escore nele para dar uma cochilada”, relata o diretor-geral do Depen.

Tráfico de drogas

A resolução desse problema, acredita Michels, passa pela revisão de penas para presos que cometeram crimes sem violência, como os pequenos traficantes. “Temos recursos para centrais de penas alternativas. Para que a gente consiga manter um número de presos razoável e com um mínimo de dignidade, devemos aprisionar somente quem cometa crimes com violência, que impliquem uso de arma de fogo e crimes que ataquem o dinheiro público, como os crimes de corrupção”, defende.

A escolha por esse caminho exclui um grande número de pequenos traficantes, que hoje já somam 80 mil presos no sistema prisional. Michels ataca os grandes investimentos em operações policiais que prendem alguns traficantes que, rapidamente, são substituídos por outros no comércio da droga.

“Com todas essas operações, algum dia faltou droga para comprar? Estamos enchendo as cadeias com aquele ‘traficantezinho’ jovem, muitas vezes primário, que faz entrega de droga, e que resultado isso traz de positivo? Nenhum que diminua o tráfico ou o consumo”, analisa. Penas alternativas e revisão da lei sobre drogas, de 2006, são defendidas pelo diretor-geral do Depen como alternativa ao problema.

Depen do Estado do Paraná nega a existência do problema

Diferente da informação fornecida pelo Depen nacional, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) diz que não há déficit de vagas no Estado e que hoje há 14.244 presos em 24 unidades penitenciárias, nas quais há 14,5 mil vagas. No entanto, o número que o governo federal possui é repassado pelos próprios estados, praticamente todos os meses.

De acordo com o coordenador-geral do Depen-PR, Cezinando Paredes, o Paraná trabalha com o limite máximo de ocupação das penitenciárias, por meio de uma central de vagas à qual os juízes das Varas de Execuçõ,es Penais têm acesso.

“Não trabalhamos com superlotação. Ao saírem dez presos, essas vagas são preenchidas com outros dez”, explica Paredes, que afirma que essa é uma política adotada pelo governo estadual. “Não adianta fazer das unidades um simples depósito de presos. É preciso condições para que eles possam estudar e trabalhar. Somos considerados modelo de sistema por Brasília e outros estados”, completa.

Hoje existem vagas nas unidades de Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu, segundo o Depen-PR. Mas nem sempre é possível transferir um preso de outra região para uma dessas unidades.

“De acordo com a lei de execuções penais, o preso deve cumprir pena perto de seus familiares. Se o juiz entender que é possível, ele autoriza a entrada dos presos em outra região”, completa Paredes.

Nova visão do pequeno traficante

Assim como o diretor-geral do Depen nacional, o secretário Antidrogas de Curitiba, Fernando Francischini, defende a mudança na lei sobre drogas (11.343/2006) para desafogar o sistema penitenciário.

Segundo ele, 80% dos traficantes presos são os chamados pequenos traficantes, que trabalham para manter o vício. “O grande problema é que a pessoa fica presa e a droga continua chegando dentro do presídio, dentro da cadeia, sem programas de recuperação da dependência química e de reinserção social consistente”, ataca.

Para Francischini, uma opção seria elaborar uma posição intermediária na lei, que atualmente prevê punições para casos de tráfico, mas não cria níveis para os traficantes. “A lei tem que se adaptar a esta nova situação, porque os pequenos traficantes não são criminosos de grande nível”, diz.

Segundo Francischini, é necessária uma alteração que determine uma pena não tão forte quanto a dos grandes traficantes nem tão branda quanto a do usuário. “Defendo que se crie uma figura intermediária, para que o pequeno traficante não seja punido com pena de reclusão, mas com pena de obrigatoriedade de frequentar clínica de recuperação de dependência clínica paga com dinheiro público”, explica.

Com base em análise do perfil dos pequenos traficantes em Curitiba, a Secretaria Antidrogas define que essas pessoas também são dependentes químicos, geralmente do crack.

“Para o traficante é melhor ter alguém que vende em troca da própria pedra, porque ele vai ficar 24 horas ‘trabalhando’ em determinada esquina”, afirma Francischini.

Por isso, o projeto da Antidrogas é tentar estar um passo à frente do traficante, com o trabalho de prevenção. “Capacitação nas escolas, igrejas e famílias com informações podem ajudar a resistir na primeira investida e é um trabalho muito mais barato”.

Em relação aos grandes traficantes e financiadores do tráfico, o secretário Antidrogas analisa que a repressão deve ser inteligente, com identificação de toda rede financeira e empresarial que cerca determinado tráfico.

“É o que a Polícia Federal tem feito nos últimos anos, ao tentar descobrir quem são os policiais que dão cobertura aos traficantes, quais são os imóveis e contas bancárias utilizadas, porque aí a organização termina quando acontece a operação policial”.