Representantes do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba assinaram nesta segunda-feira (12) o Pacto de Curitiba para o Enfrentamento do Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Pair). O pacto é fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e da Universidade Federal do Paraná, que originou termo de adesão assinado pelos gestores municipais e estaduais.
O vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, ressaltou que a Constituição Federal trata como prioridade absoluta os direitos de crianças, adolescentes e jovens. “Se cuidarmos bem desse assunto, o Brasil inteiro vai mudar. As políticas públicas em Curitiba são referência, mas sempre podemos avançar mais”, disse Flávio Arns, que também assinou o pacto.
O objetivo do pacto é firmar o compromisso das diversas instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada com as ações do Plano Operativo de Curitiba para o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Segundo o secretário de Estado do Turismo, Faisal Saleh, a exploração sexual infantil, muitas vezes associada ao turismo sexual, é uma das expressões mais recorrentes e cruéis contra crianças e adolescentes. “O Pacto irá reforçar o trabalho contra a exploração infantil e o turismo sexual”, disse.
“Curitiba tem uma longa trajetória na defesa dos direitos da criança. A FAS tem um importante papel na proteção, prevenção e cuidados das crianças e jovens”, afirmou o prefeito Luciano Ducci. “Com esse pacto vamos proteger a vida de milhares de jovens. A Universidade Federal do Paraná está à disposição desse projeto, disse o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho.
“Com a assinatura desse documento teremos ações integradas e referenciadas que vão ajudar a combater a violência contra crianças e adolescentes”, disse a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Marry Ducci.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), Ana Paula Baena, afirmou que a assinatura do pacto representa um marco no combate à exploração sexual e comercial de crianças. “Infelizmente, situações assim acontecem no Brasil inteiro. É um problema de difícil abordagem e o pacto vai permitir identificar os problemas e cobrar soluções das autoridades envolvidas”, explicou Paula Baena.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse que os promotores de Justiça já têm por obrigação defender os direitos das crianças e adolescentes.
O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Michelotto, e os secretários municipais de Trabalho e Emprego, Paulo Bracarense, da Educação, Liliane Sabbag, da Defesa Social, Nazir Abdalla Chain, da Saúde, Eliane Chomatas e do Turismo, Juliana Vosnika, também acompanharam a assinatura do Pacto de Curitiba para o Enfrentamento do Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes – PAIR.
Representantes de secretarias municipais, estaduais, as polícias Civil, Militar e Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Paraná e Conselhos Tutelares assinaram o pacto, que é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba).