Policiais civis e militares não passam por uma junta médica, psicológica e assistencial anualmente, conforme determina a lei estadual nº 14.448/2007. A legislação exige que todos os agentes das forças de segurança do Paraná devem passar a cada 12 meses por essa comissão psicossocial, mas, desde que a lei foi sancionada, as instituições não se estruturaram para atender a demanda. Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil admitem não cumpri-la.
OUTRO LADO: PM tem trabalhado para cuidar dos policiais, afirma comandante
A falta de atendimento adequado à saúde mental dos policiais paranaenses pode acarretar em uma série de consequências.
Entre 2014 e 2016, 17 policiais militares cometeram suicídio no Paraná. No ano passado, 23 foram reformados após terem a saúde mental comprometida, e outros 133 estão afastados pelo mesmo problema. Na Polícia Civil, até março deste ano, 23 policiais estavam afastados por questões de saúde.
Alerta
O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil do Paraná tem alertado há alguns meses sobre a situação de saúde de seus representados. Em fevereiro, a Gazeta do Povo mostrou que, em alguns casos, escrivães atuavam 12 horas durante o dia e ficavam em alerta para qualquer necessidade na madrugada. A escala de investigadores e escrivães na Polícia Civil é de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga.
“Escrivães têm estado cada vez mais doentes pela jornada excessiva. Eles não conseguem tempo nem para ir ao banheiro, imagine para sair para passar por médico, psicólogo e assistente social. Isso não é cumprido de jeito nenhum”, diz Airton Fernandes, presidente do sindicato.
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Um dos representantes do sindicato dos investigadores da Polícia Civil, Roberto Ramires lembra do peso que tem sido guardar presos nas unidades superlotadas e tentar investigar crimes. “Imaginem o estresse. Já é um trabalho com muita pressão, mas ainda há todos os problemas estruturais que pioram o cenário.”
Prevenção
Segundo o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (Apra), Orélio Fontana, muitos exageros cometidos por policiais no dia a dia poderiam ser evitados caso passassem regularmente pelo atendimento.
“O estresse no dia a dia pode gerar exageros na atuação dos policiais. E vão ser cobrados, punidos na sequência, mas não recebem a devida atenção para evitar tudo isso, sem falar no aumento de suicídios que temos registrado. Os problemas com a saúde mental normalmente são silenciosos”, diz.
Segundo Fontana, a carga excessiva de trabalho também atrapalha. “Em média, os policiais trabalham quase 240 horas por mês em escalas de 24 por 48. É muito acima do que aguentam.”
Cronograma para atender a lei
A Polícia Civil informou, por meio da assessoria, que está elaborando um cronograma para atender o que determina a lei 14.448/2007. A instituição afirmou que o Centro de Psicologia Jurídica e Atendimento Multiprofissional (CPJAM) oferece atendimento psicológico clínico e avaliação psicológica a todos os seus servidores. “A equipe do Centro tem projetos em elaboração, tanto para pesquisa sobre os perfis dos policiais, quanto para intervenções preventivas, como, por exemplo, projeto de preparação para a aposentadoria.” A assessoria explicou ainda que a polícia está realizando um levantamento sobre a saúde mental dos policiais que estão em curso de formação na Escola Superior de Polícia Civil com o objetivo de identificar os perfis psicológicos de todos policiais.
PM tem trabalhado para cuid,ar dos policiais, afirma comandante
Neste ano, a Polícia Militar do Paraná conseguiu colocar psicólogos em 37 unidades da corporação no estado. A informação é do comandante-geral, coronel Maurício Tortato, que recebeu a reportagem. Segundo o oficial, a instituição tem se esforçado para aumentar a prevenção.
“De maneira inédita integramos no conceito do Setembro Amarelo [movimento mundial para chamar atenção da sociedade para o suicídio]. Hoje, até em função de alguns indicadores, nós determinamos a contratação de psicólogos em todas as unidades de polícia militar”, afirmou.
Sobre suicídio, Tortato afirmou que a média da PM não é diferente da nacional. Um acompanhamento feito pelo setor responsável da corporação apontou que os motivos dos suicídios cometidos por policiais têm relação com problemas conjugais, econômicos e histórico familiar do problema.
“Um dos principais focos de atuação na área da saúde institucional é a avaliação da saúde mental, processo proativo do psicólogo de identificar as situações mais gravosas para não chegar ao extremo”,diz. O oficial lembra ainda que se preocupa se as componentes de natureza institucional poderiam levar aos suicídios, hipótese que não estaria se comprovando.
Os psicólogos da PM realizaram no ano passado 14 mil consultas. O número é referente aos atendimentos e não ao total de policiais.
Estrutura
Em relação à lei estadual, o comandante diz que ela foi sancionada sem que as polícias tivessem estrutura para conseguir atender a demanda determinada. “Desde o ano passado, implantamos um programa de saúde preventiva. É um processo gradativo de implantação.” Apesar disso, ele lembra que os policiais podem e devem procurar médicos no Hospital da PM (para policiais lotados em Curitiba, região e Litoral) e pelo Sistema de Assistência à Saúde (SAS), para policiais do interior. A orientação tem sido enfatizada no programa de saúde preventiva. “O espectro de demandas é muito grande e quem me dera dentro do serviço público tivéssemos o atendimento dessas demandas com velocidade e intensidade necessárias.”
Diego Ribeiro