O Juízo da Vara Cível de Centenário do Sul (Região Norte do Estado) determinou o afastamento da educadora de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Cafeara. A mulher foi denunciada pelo Ministério Público da comarca por, supostamente, agredir uma menina de dois anos.
A decisão foi proferida a partir de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça, que também denunciou a educadora, pelo mesmo fato, na esfera criminal. Segundo a Promotoria de Justiça, no dia 19 de setembro deste ano, a educadora teria pressionado a cabeça da criança contra um vaso sanitário – prática repetida por três vezes. O episódio foi flagrado por uma funcionária do CMEI, que denunciou a colega.
“O mínimo que se espera, diante do ordenamento legal, é que todo educador trate com dignidade e respeito seus alunos, além de ater-se, no caso de funcionário público, a todos os princípios que regem a administração pública, em especial da honestidade e da lealdade, que, uma vez violados, caracterizam a improbidade”, argumenta o promotor de Justiça Renato dos Santos Sant‘Anna. “Não se pode aceitar que atitudes como essa voltem ocorrer, isso se já não ocorreram em outras oportunidades sem que nenhuma testemunha presenciasse o ocorrido”, acrescenta o promotor de Justiça, em trecho da ação.
Na área criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia com base no artigo 232, da Lei 8.069/1990 (submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento).
