Um médico, uma farmacêutica e dois donos de farmácias de Londrina foram denunciados criminalmente na tarde de ontem, pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, da Saúde Pública e da Saúde do Trabalhador, por tráfico de drogas. Eles são acusados de fornecer receitas médicas que incluem substâncias psicotrópicas do tipo anfetamina, contrariando a legislação sobre o uso da substância. O tráfico de drogas foi constatado quando o grupo tentava liberar, junto à Vigilância Sanitária, um medicamento com a formulação irregular para ser enviado ao exterior.
Foram denunciados o médico Ludovico Brancalhão; a farmacêutica Maria Ligia Leite de Barros e os empresários Pedro José Aguiar e Cristiane Taborda. A denúncia foi assinada pelo promotor Paulo Tavares e está na 5.ª Vara Criminal do município. Nenhum denunciado está preso.
Exportação
A prescrição irregular dos medicamentos foi descoberta quando o grupo tentava liberar, junto à Vigilância Sanitária do município, um medicamento prescrito por Brancalhão, para ser enviado a duas pacientes que moram no Japão. Quando o órgão sanitário constatou a irregularidade da fórmula, solicitou à promotoria um procedimento administrativo, que deu origem à denúncia.
A fórmula receitada por Brancalhão reunia substâncias como anfetaminas, ansiolíticos, calmantes, antidepressivos, laxantes, diuréticos e inibidores de apetite. Individualmente os medicamentos não possuem prescrição proibida, com exceção da anfetamina, que possui uso controlado.
Nos autos, a promotoria também incluiu uma declaração da farmacêutica denunciada, que diz que "todo derivado anfetamínico é um psicotrópico, que determina dependência física e psíquica" e que " a proibição da associação dessas substâncias (anfetaminas, diuréticos e ansiolíticos) se deve ao fato de que, juntas, as mesmas potencializam, aumentando os seus efeitos, em prejuízo à saúde humana".
Prisão
O promotor Paulo Tavares informou que pediu a prisão preventiva do médico, por existir evidências de que ele continua prescrevendo as fórmulas irregulares. Dos demais denunciados não foi solicitada prisão. Em abril deste ano, também em Londrina, o Ministério Público denunciou outro médico e dois farmacêuticos por homicídio doloso, por prescrição e elaboração de fórmulas de emagrecimento que teriam resultado na morte de uma mulher.
"Migué Aranha" sem punição
Em dezembro do ano passado, o médico Antônio Pedro Paulo Nuevo Miguel, o "Doutor Miguel", ou então o "Migué Aranha", como era conhecido, 64 anos, havia sido denunciado criminalmente em Curitiba, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, num caso semelhante ao dos profissionais londrinenses denunciados ontem. Porém, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, mesmo tendo sido denunciado em dezembro, a denúncia ainda não foi recebida pela Justiça – a ação penal foi distribuída à 1.ª Vara Criminal de Curitiba -, e por isso ele ainda não começou a responder pelo crime.
Na ocasião também foram denunciados o farmacêutico Daniel Maurício Dutra (tráfico e associação para tráfico) e cinco secretárias do médico, pois foi constatado que as acusadas sugeriam alteração de fórmulas, preenchiam receitas e intermediavam, via telefone, a venda das receitas.