Direitos humanos, ONU recebe denúncias

Defensores dos direitos humanos de todo o Sul do País denunciaram, ontem, à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU), Hina Jilani, os abusos que vêm sofrendo ao lutar por causas envolvendo a temática. O Paraná foi representado na reunião, realizada em Florianópolis (SC), pela organização não governamental (ONG) Terra de Direitos, que compõe a coordenação nacional do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos do governo federal. Os principais problemas envolvendo direitos humanos no Estado colocados à representante da ONU estão ligados à questão agrária, mas envolvem também os transgênicos e abusos cometidos em greves e denúncias de maus tratos.

A paquistanesa Hina Jilani -que representa a relatoria voltada exclusivamente à questão – está no Brasil desde o início do mês, ouvindo as reivindicações dos protetores dos direitos humanos no País. No relatório da representante da ONU, a região Sul deve aparecer constando abusos contra movimentos que protegem comunidades atingidas por barragens, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e questões indígenas. ?No Paraná houve prisão e morte de vários trabalhadores sem terra; pelo menos oito assassinatos nos últimos três anos?, calcula o coordenador da ONG, Leandro Franklin. O caso do agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Antônio Tavares, também foi relatado. ?Ele sofreu ameaças por defender os trabalhadores que não têm terra.?

O paranaense levou ainda à representante os processos ocasionados quando da Jornada de Agroecologia, realizada em Ponta Grossa, no ano passado, e que discutiu a agricultura transgênica. ?A Monsanto processou quatro pessoas em função disso?, lembra. As ameaças sofridas no ano passado pelo presidente do Centro de Direitos Humanos de Londrina, Jorge Custódio, também foram denunciadas. ?Ele denunciou violência policial nas penitenciárias e educandários da cidade?, recorda o coordenador da Terra de Direitos, que levou também à relatora o caso de ativistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que sofreram abusos, tentando defender funcionários mantidos em cárcere nos bancos, na época da greve dos bancários, em outubro deste ano.

Ao final da missão, a relatora irá apresentar, na reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, um relatório recomendando ao governo brasileiro proteger os ativistas das causas sociais. Para Franklin, é a falta de mecanismos de denúncia o que dificulta chegar ao conhecimento das autoridades os abusos contra os direitos humanos e seus defensores. ?As ações ideais seriam programas estaduais de proteção, criação de legislação específica para esses programas e também agilidade no Judiciário na apuração. Além, é claro, de realizar os direitos humanos, porque assim não precisaria mais nem ter defensores?, idealiza.

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