Integrantes das comissões de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Paraná participaram ontem de uma audiência pública, no plenário, para discutir questões ligadas ao sistema penitenciário paranaense. Eles ouviram uma série de denúncias e reivindicações feitas pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Paraná.
A presidente do sindicato, Sandra Duarte, diz que nos últimos oito anos, durante a gestão do governador Jaime Lerner, o sistema penitenciário permaneceu no esquecimento. “Durante os últimos oito anos, o sistema penitenciário ficou em segundo plano. Para que não sofra um colapso, como já aconteceu em outros estados brasileiros, merece atenção imediata do governo”, afirma.
Sandra critica o sistema de terceirizações implantado por Lerner que, segundo ela, está presente em seis das 17 penitenciárias existentes no Paraná. “O Estado não pode deixar o sistema penitenciário nas mãos de terceiros. Daqui a pouco, o governo não vai ter mais controle algum sobre o que acontece dentro dos presídios”, afirma. “Não sabemos direito sequer quem são os proprietários das empresas terceirizadas – Monte Sinos, Humanitas e Inap (Instituição Nacional de Administração Penitenciária).”
Sem ressocialização
As empresas terceirizadas são acusadas de não se preocuparem com a ressocialização dos presos e com o tratamento penal. “A sociedade não sabe o que se passa dentro dos presídios. Nos terceirizados, existe uma série de denúncias de espancamentos e maus-tratos, o que é inadmissível”, diz. “A segurança nesses locais também é falha, faltam equipamentos de segurança e recursos humanos. O que está acontecendo é o sucateamento total da máquina estatal.”
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mário Bradock (PMDB), o sistema prisional brasileiro é falido e não promove a recuperação de criminoso algum, sendo que os presos muitas vezes não são tratados como seres humanos. “O principal bem de uma pessoa é a liberdade e isto já foi tirado das pessoas que se encontram nos presídios. Se elas forem tratadas como seres humanos, não pensarão em fugas ou em rebeliões. Do jeito que as coisas estão, ninguém se reabilita.”
De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), que também esteve presente no plenário, as reivindicações e assuntos discutidos durante a audiência darão origem a um documento que será entregue ao governador Roberto Requião e às secretarias de Justiça, Segurança Pública, Defesa dos Direitos Humanos, entre outras.
