Deputado quer alterar Lei de Execuções Penais

Mais de dez pequenos pedaços de papel encontrados em uma casa no Morro do Alemão, Rio de Janeiro, durante a ocupação da Polícia Militar no final do ano passado, comprovaram que, mesmo recluso em um presídio de segurança máxima no Paraná, Fernandinho Beira-Mar continuava comandando as ações de uma das maiores quadrilhas do país, determinando assassinatos, compra e venda de drogas e sequestros.

Cartas eram escritas com letras miúdas em papéis que eram dobrados e escondidos em tubos uma canetas. Durante as visitas íntimas ou de advogados, a caneta saía da cadeia e chegava até o “braço direito” de Beira-Mar, Marcelinho Niterói. Dessa maneira, o conteúdo era lido apenas por quem interessava, sem passar pelo crivo dos carcereiros.

As cartas guardadas na casa de Marcelinho foram apreendidas pela polícia e divulgadas no fim de semana. Investigações da Polícia Civil carioca apontaram que as cartas foram escritas nos períodos em que Beira Mar ficou detido no presídio de Catanduvas, no Paraná, e em outro presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul, colocando em discussão a estrutura do sistema penitenciário.

Nas cartas, Beira-Mar dá detalhes de como quer que seus comandados realizem sequestros, negociações para libertação de milicianos capturados ou compra e venda de armas e drogas, dentro e fora do Brasil.

Ele dá detalhes de vários processos que estão em andamento, fala do envolvimento de advogados e policiais militares com a quadrilha e negocia a soltura de familiares também detidos por atuar na quadrilha.

Arquivo
Beira-Mar não se intimida.

Sequestro

Num dos trechos de uma carta, Beira-Mar é explícito ao determinar o sequestro de um religioso e indicar a forma como seus cúmplices deveriam negociar: “O primeiro contato será feito com o bispo geral do Brasil. A pessoa vai ligar para ele avisando que estamos com a pessoa e queremos, em troca da liberdade dele a liberdade do miliciano “Batman” e de mais dois que estão aqui com ele. Avise ao bispo para não envolver a mídia e ir pessoalmente acertar os detalhes com o ministro da Justiça. Cortamos o contato por uns 30 dias e deixamos um e-mail para quando ele conseguir uma resposta positiva do governo passar uma mensagem”. E determina: “Se eles não aceitarem essa última opção, só lamento. Passem fogo na pessoa e vamos pegar outra com mais peso político”.
Em outro trecho, ele explica como será a partilha da quantia arrecadada com a venda de maconha, chamada por ele de “café”. E a compra de cocaína pura, a ser refinada no Brasil por um químico que deve ser trazido da Colômbia especialmente para este fim.

Projeto

A localização destas cartas fundamenta ainda mais a importância do projeto do deputado federal Fernando Francischini (delegado federal responsável pela prisão de Abadia, outro traficante internacional) que prevê um regime de segurança máxima que restrinja o contato dos presos com familiares e advogados.

Os presos não teriam visitas íntimas, fariam o banho de sol individualmente e teriam as conversas com os visitantes, mesmo com advogados, gravadas em cabines blindadas.

O deputado pretende alterar a Lei de Execuções Penais e aplicar o regime “ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comandando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio”.

O projeto de lei foi apresentado em 24 de fevereiro e segue em tramitação. Defensores dos direitos humanos são contra o projeto, assim como advogados, que querem a garantia de conversar reservadamente com o preso.