O governador Beto Richa assinou ontem o decreto que torna oficial e permanente a participação de policiais civis e militares no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. O decreto determina também que auditores fiscais da Secretaria da Fazenda participem da equipe.
A indicação dos policiais e agentes será feita pelo MP e sua designação nominal ficará a cargo dos secretários estaduais da Segurança Pública e da Fazenda. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, afirmou que a institucionalização da parceria, acrescida da participação de agentes da Receita Estadual, traz segurança de atuação ao Gaeco. Segundo ele, os fiscais vão intensificar o combate aos grandes sonegadores, que subtraem recursos destinados à implantação de políticas públicas.
O decreto também estabelece que o Gaeco terá apoio de todos os órgãos e setores da administração estadual e acesso direto a sistemas de dados, informações e documentos não protegidos por sigilo legal.