O decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB), ontem à tarde, determinando a transferência de aproximadamente 1.200 presos de delegacias e dos distritos policiais de Curitiba e região para o Complexo Penitenciário de Piraquara, resolve um problema e cria outro. As penitenciárias já vêm operando no limite há algum tempo. A determinação desagradou principalmente os agentes penitenciários, que ficaram ainda mais revoltados com o projeto de lei, sugerido por Richa à Assembleia Legislativa, que prevê porte de arma aos agentes no ambiente de trabalho.
“Somos completamente contrários. Essa medida, do jeito que está, não nos interessa. Vai deixar a segurança nos presídios mais fragilizada. Armas irão para dentro, o que seria absurdo”, argumentou Anthony Johnson, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). Ele é favorável ao porte de arma aos agentes, mas para que se defendam fora do trabalho.
Johnson também fez um alerta para o risco de superlotar as penitenciárias. “O efetivo de agentes já era insuficiente. Esse volume de presos a ser absorvido vai atrapalhar o funcionamento, as visitas, enfim, tem tudo para piorar o que já era insatisfatório”, comentou. Em reposta ao dissabor causado pelo decreto, os agentes prometem fazer mobilização em frente o complexo penal em Piraquara, às 8h de hoje.
O governo alegou que o sistema penitenciário está sendo ampliado com a construção de 20 unidades prisionais em Piraquara, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Guaíra. Mas a entrega está prevista somente para o início de 2015.
Transferência
O decreto exige que nas próximas duas semanas as carceragens da Grande Curitiba sejam esvaziadas e trancadas definitivamente e que a transferência de todos os presos seja concluída em no máximo 60 dias. Segundo nota da Secretaria da Justiça (Seju), somente nas delegacias e distritos de Curitiba, havia no começo da semana mais de 530 detentos.
Além da transferência, o decreto de Richa autorizou a Seju aumentar de 2 para 3 mil o número de tornozeleiras de monitoramento de presos a serem licitadas. Porém, desde janeiro do ano passado, quando assinou autorização de licitação, o governo tenta adquirir os equipamentos, para presos condenados a penas leves.