Por unanimidade de votos, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal do Júri, que absolveu Airton Bardelli dos Santos e Francisco Sérgio Cristofolini da acusação de terem participado de um ritual de magia negra, em abril de 1992, em Guaratuba, em que o garotinho Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, foi assassinado. O julgamento de Bardelli e Cristofolini aconteceu no dia 20 de junho do ano passado. Dias depois, o Ministério Público pediu que os réus fossem submetidos a novo júri popular. A alegação da promotoria é que o jurados haviam tomado decisão contrária à prova dos autos.
Já os advogados de defesa -Matheus Gabriel Rodrigues de Almeida e Haroldo César Nater – alegaram o princípio constitucional da ?soberania dos vereditos?.
A decisão unânime dos desembargadores pode mudar os rumos do caso que, por mais de um década, ganhou repercussão nacional.
O garotinho Evandro Ramos Caetano desapareceu em abril de 1992 e, meses depois, sete pessoas foram acusadas de tê-lo seqüestrado e mantido em cárcere privado, antes de matá-lo em suposto ritual de magia. Celina e Beatriz Abagge, mulher e filha do prefeito de Guaratuba da época (Aldo Abagge), juntamente com Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos, Vicente de Paula Ferreira, Bardelli e Cristofolini foram presos e passaram anos na cadeia. Em virtude da complexidade do caso, o processo foi desmembrado em três, para que houvesse três julgamentos.
Em 1998, Celina e sua filha Beatriz foram absolvidas em julgamento que durou 34 dias. O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça decidiu por novo julgamento. Isso fez com que a defesa ingressasse com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu se elas voltam ao banco dos réus, mas concedeu liminar suspendendo o julgamento que deveria ocorrer no final do ano passado. ?Acredito que a decisão do Tribunal de Justiça de manter a decisão dos jurados no caso do Bardelli e do Cristofolini irá repercutir na decisão do Superior Tribunal de Justiça?, disse o advogado Osmann de Oliveira, defensor das Abagge.
Outro
Em abril de 2004, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos e Vicente de Paula Ferreira foram condenados pelo mesmo crime, pela segunda vez, pois tinham sido submetidos a júri popular anteriormente. Com a decisão do Tribunal de Justiça, os três também devem questionar a condenação na Justiça.
O advogado Haroldo Nater, que defende Vicente de Paula, disse que recorreu da decisão, mas ainda não tem uma resposta.
?A decisão de hoje (ontem) do Tribunal de Justiça muda o caso. Houve um seqüestro, que resultou em um cárcere privado e conseqüentemente no assassinato. Como Bardelli
e Cristofolini foram absolvidos, está faltando um elo entre os crimes?, salientou Nater.
?A denúncia apresentada pelo Ministério Público tem uma falha gravíssima. Agora vão ter que arrumar um responsável pelo cárcere privado. Isso pode ocasionar uma nulidade?, avisa o defensor.
