Denunciar as dificuldades e abusos que vêm sofrendo os advogados criminalistas no desempenho das funções. Esse foi o objetivo do Encontro Paranaense dos Advogados Criminalistas, que aconteceu ontem no plenário do Tribunal do Júri de Curitiba.
O evento foi uma promoção conjunta da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi), Associação dos Advogados Criminalistas de Londrina (Acrilon) e Ordem dos Advogados do Brasil ? subseção Curitiba e Região Metropolitana.
Uma das características do evento foi a forma da realização, já que não houve palestras, mas uma tribuna aberta onde os advogados puderam expor fatos e opiniões. “É uma tribuna livre, onde os profissionais podem denunciar todas as violações que vêm sofrendo, não somente os advogados na sua prerrogativa, como as pessoas por eles defendidos”, disse o coordenador do evento, advogado Elias Mattar Assad.
Constituição
Ele ressaltou que, no mês de aniversário da Constituição Federal, o evento quer denunciar que a Carta Magna do País vem sendo descumprida, especialmente no princípio da presunção de inocência, com a falta de fundamentações de decisões que impõem quebra de sigilos bancários, falta de critérios técnicos nas decretações de prisões temporárias e preventivas, e incompreensão da sociedade quando os tribunais concedem habeas corpus, entre outros pontos.
Outro problema citado por Assad é a tendência de imposição de revista nos advogados para visita de pessoas presas – embora tal procedimento seja proibido por lei.
Papéis
Para o advogado criminalista René Ariel Dotti, o evento foi importante para reafirmar as necessidades de interesse da classe. Ele citou várias arbitrariedades que foram cometidas com profissionais no exercício da profissão, como prisões durante a defesa de clientes e a discriminação por advogar em favor de determinado político ou pessoa pública.
Dotti defendeu que há necessidade da classe denunciar a corrupção e burocratização nos inquéritos policiais, e a divulgação de investigações, principalmente por membros do Ministério Público. “Muitos promotores se tornam prisioneiros da versão, pois primeiramente se divulgou uma informação. E quando a imprensa estimula a falar sobre fatos novos, não há mais como desdizer os fatos criados”, ponderou o advogado.
Dotti também criticou o papel dos meios de comunicação nesse processo, “pois ao dar publicidade aos fatos, compromete a investigação, e muitas vezes eles se tornam juízes paralelos”.
