Espancamento, queimadura, violência sexual, sufocamento, afogamento, mutilações. Essas são algumas formas de agressões registradas dentro de delegacias e penitenciárias por parte de policiais ou entre os presos no Paraná.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e advogados criminalistas afirmam que, embora a tortura seja crime, ela ainda não foi eliminada da rotina policial.

A ditadura no Brasil acabou há mais de 20 anos, mas a sociedade continua se deparando com resquícios dela. Desde 1997, o País classificou a tortura como um crime, porém ela ainda existe, e muitas vezes é praticada pelos agentes que têm a responsabilidade de zelar pela Constituição brasileira.

Segundo o advogado criminalista Danilo Guimarães Rodrigues, “a tortura cometida por policiais em delegacias é bem menor do que a registrada há alguns anos, mas ainda não foi eliminada”.

Ela é empregada geralmente em interrogatórios, quando o crime causou grande comoção social e a polícia quer dar uma resposta rápida para a população. A intenção é obter uma confissão ou a delação de outros envolvidos.

Presos

Mais comum é a violência que acontece entre os presos. Conforme o crime praticado, são as torturas. A lei da cadeia não tolera pessoas que tenham cometido estupro, além de outros crimes contra a mulher e crianças, por exemplo.

Na cadeia também são feitos acertos de contas que resultam em mortes. Segundo Rodrigues, ele sempre escuta relatos de colegas de profissão sobre clientes que passaram por essas situações.

O advogado diz que, apesar de as torturas serem praticadas por outros detentos, a responsabilidade pelo crime é do Estado. As pessoas presas estão sob sua tutela e tem o poder de protegê-las. Além disto, quando os presos estão em delegacias eles ainda não foram condenados e inocentes também acabam sendo vítimas.

A secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR Isabel Kugler Mendes diz que a situação é comum e ocorre tanto nos presídios como nas delegacias. Mas muitas vezes os presos preferem se calar com medo de maiores represálias.

Ela conta que há cerca de um mês, a comissão foi verificar uma ocorrência numa penintenciária, mas o detento visivelmente machucado disse que apenas havia caído.

O presidente da comissão, Cleverson Marinho Teixeira, vai mais longe ainda e diz que toda a sociedade sabe que o problema existe. Ele comenta que a população raciocina apenas pelo lado da vítima e esquece que o preso sairá da cadeia um dia.

Se ele não for tratado com dignidade, dificilmente vai se regenerar, e acabará devolvendo as agressões sofridas de alguma forma para a sociedade. A situação vira uma bola de neve.

Desde 1997, a tortura é considerada como crime no Brasil. Mesmo assim, ela continua acontecendo.

O presidente da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas, Nílton Ribeiro de Souza, diz que a situação melhorou muito nos últimos 10 nos. Que os delegados estão tendo mais cuidado na hora de colher depoimentos porque se for comprovada a tortura, o processo contra o réu pode ser anulado e corre-se o risco de deixar impune o crime cometido pelo acusado.

Ele comenta ainda que os presos não deveriam ficar nas delegacias, nestes locais deveriam servir apenas para investigação. “Não há estrutura para atender os detentos. Durante a noite ficam apenas dois policiais de plantão, sendo difícil evitar brigas”, fala.

O secretário estadual de Justiça, desembargador Jair Ramos Braga, enviou uma nota ao jornal reconhecendo que o problema existe. No ma,terial ele dizia que, às vezes, recebiam informações de que presos eram maltratados fisicamente por agentes penitenciários.

Quando estes indícios aparecem é instaurado um processo administrativo disciplinar e, caso seja confirmada a agressão, o autor é punido com a exclusão do serviço. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não deu nenhuma resposta.

Advogado chama a PM de truculenta

Mas além da tortura, o presidente da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas, Nilton Ribeiro de Souza, critica a truculência da Polícia Militar e o descumprimento da Constituição. Ele diz que é comum casos em que os policiais invadem as casas sem ter um mandado de busca e apreensão.

Segundo a Constituição, o lar é inviolável. Mesmo com mandado judicial não se pode entrar na casa de ninguém entre as 18h e 6h. “A Polícia Federal pode servir de exemplo em suas ações”, comenta Souza.

Segundo ele, a polícia só pode entrar na casa de alguém sem autorização da Justiça se ele estiver em flagrante delito. “Se for visto que praticou um crime e correu para dentro de sua casa, por exemplo.”

Mas é comum a Polícia Militar entrar nas residências à procura de armas e drogas. Intimidam as pessoas, derrubam e quebram as coisas, abusam da autoridade policial. Estas situações geralmente acontecem na bairros da periferia de Curitiba e da região metropolitana. “Para cada dez casas invadidas, encontram drogas e armas em apenas uma. A Justiça não pode ser feita a qualquer preço”, diz.

Souza fala ainda que a responsabilidade para achar provas contra criminosos não é da Polícia Militar. Este trabalho é de competência da Polícia Civil. Ele comenta que os policiais militares têm matado muita gente no Paraná. “Atiram de forma indiscriminada e inocentes acabam morrendo”, lembrou.

Para ele, a população deveria ver a polícia como um aliado e não ter medo dela. Diz que as pessoas agredidas tendem a continuar devolvendo esta violência para a sociedade.

“Estas pessoas são miseráveis e têm famílias desestruturadas. Com ações assim ficam mais revoltados. Precisamos trazer estas pessoas para nosso lado, precisamos selar a paz”, comenta. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) também não enviou resposta sobre o assunto.