Brasília – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados deve ser apresentado nesta semana em duas partes. A primeira, amanhã (18), às 11 horas e a outra em audiência pública na quarta-feira (19), às 12 horas. A votação do relatório final da comissão deve ser feita às 9 horas de quinta-feira (20).
Antes da apresentação, a CPI realiza audiência pública às 14 horas, com os familiares e amigos das vítimas dos acidentes da GOL e da TAM. Na quarta, antes da segunda apresentação do relatório, uma outra audiência, às 11 horas, vai apresentar os resultados do trabalho do especialista em análise de caixa-preta, coronel Antônio Junqueira, contratado pela CPI para examinar os dados do avião da TAM.
Na pauta do plenário, o destaque é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/ 2007, que prorroga a a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.
Outro destaque é a Medida Provisória 380/ 2007 (MP do Sacoleiro), que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. A pauta está trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs), de 378/ 2007 a 381/ 2007. A sessão ordinária será às 16 horas da próxima terça-feira.
Entre os temas que constam na agenda da Câmara desta semana está a ?a convergência tecnológica e o futuro das comunicações?. O assunto será debatido pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e do Senado; Agência Nacional de Telecomunicações, e o Ministério das Comunicações amanhã (17), às 19h30; na terça, às 8h30, e, na quarta-feira, às 8h30.
A Comissão de Educação e Cultura fará audiência pública preparatória para o ?Seminário de Avaliação dos Dez Anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)? na tarde de terça, às 14 horas. A Comissão volta a se reunir na quinta-feira, às 9 horas, para discutir o ?Seminário Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência: um novo olhar à luz dos 10 anos da LDB?.
A Comissão de Defesa do Consumidor debate a prestação de serviços e preços das tarifas de água e esgoto, na terça, às 14h30. A CPI do Sistema Carcerário fará audiência pública com diretores penitenciários nacionais na próxima terça, às 10 horas.
Na quinta, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também realiza audiência pública sobre a situação da perícia oficial no Brasil, às 9 horas.