Mais de 15 operações para acabar com crimes que, além de criminosos comuns, envolviam policiais. Estes números referem-se aos últimos cinco anos (2003 a 2007) e, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), culminaram na exoneração de 186 policiais militares e 99 policiais civis. Os números não são altos se comparados com os efetivos das duas corporações.
No entanto, o número de procedimentos investigatórios ou disciplinares abertos contra os policiais nestes cinco anos foi grande. Somando polícias civis e militares, o número de procedimentos (6.097) representa 28,75% do total do efetivo estimado das duas (cerca de 21,2 mil homens).
Dados da Sesp mostram que foram abertos 681 procedimentos contra policiais civis e 5.416 contra PMs (entre inquéritos, sindicâncias, conselho de disciplina e auto de prisão em flagrante delito). Levantamentos estimados dão conta que existem cerca de 3,2 mil policiais civis e cerca de 18 mil PMs na ativa. Portanto, o número de processos representam cerca de 21% do total de policiais civis que estão trabalhando e aproximadamente 30% dos PMs na ativa.
?A corrupção policial é bem pior que de qualquer outro servidor porque eles têm armas poderosas?, disse o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
O secretário assegurou que a política do atual governo estadual é o combate à corrupção institucional. E para isso, afirmou que o Estado está fazendo um trabalho de acompanhamento dentro das polícias, além de esforços para mudar o perfil das polícias para que se tornem mais eficientes, ágeis e menos suscetíveis ao crime.
Especialistas concordam que melhores condições de trabalho e melhor preparo dos profissionais da segurança pública podem ajudar a evitar muitos casos e corrupção. ?Trabalhar com a inteligência, por exemplo, evita tantos confrontos diretos. Claro que este tipo de ação tem mais custo, tem que ter mais equipamentos adequados e as polícias dos estados não tem isso. O uso da força pode virar moeda de corrupção. Essa modificação nas polícias é a grande discussão do Brasil?, explicou o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Renato Alves.
O professor de Centro de Estudos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Bodê, salienta que o ideal seria que a Sesp fornecesse dados para destrinchar os números de procedimentos e expulsões para que se possa fazer uma avaliação dos motivos e até verificar se casos graves não foram arquivados. O professor lembrou que é importante levar em conta que os policiais lidam com uma sociedade violenta e, principalmente a PM que vive numa realidade militarizada, não aprende a lidar com a mediação de conflitos.
Ambiente influencia na atuação
O assistente do comando geral da PM no Paraná, major Maurício Tortato, explicou que é preciso levar em conta que o policial militar atua em ambientes deteriorados por diversos fatores e que isso pode influenciar em atitudes que gerem processos disciplinares ou Inquéritos Policiais Militares (IPMs) que tem duas essências principais: homicídio e lesão corporal. Mas isso, segundo ele, não significa que no final o policial será condenado. O major defendeu o RDE, já que ?quem entrou na polícia sabia ao que estava se propondo?. O major Tortato afirmou ainda que a PM tem um serviço de inteligência em parceira com a Polícia Civil. (AB)
Polícia Civil prendeu 177 membros da corporação
Os 681 processos abertos nos últimos cincos anos culminaram em 177 prisões de policiais civis nos últimos cinco anos. Representantes da União da Polícia Civil (UPC) do Paraná afirmam que a Corregedoria está mais rigorosa, mas defende que os policiais muitas vezes enfrentam condições inadequadas de trabalho. ?Quando é constatado um caso de corrupção a Corregedoria não é corporativista. Eles primam pela dignidade do policial e pelo cumprimento da lei?, afirmou o assessor jurídico da UPC e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, Emmanoel Aschidamini David.
Segundo David, são iniciadas inúmeros investigações, mas assegurou que grande parte culmina na inocência do policial. ?O policial é estigmatizado como corrupto. Mas a formação está mudando. Hoje, os policiais civis têm que ter terceiro grau e eles têm mais conhecimento dos direitos constitucionais e dos direitos humanos do cidadão?, explicou. Além disso, ele ressaltou que alguns procedimentos são em funções de problemas que os policiais não têm como enfrentar. ?O que dois policiais vão fazer contra uma rebelião de 100 presos, por exemplo? Mas se fogem presos eles são indiciados. Por isso, a maioria dos processos termina na absolvição?, afirmou.
O presidente da UPC, Wilson Villa, não discorda do rigor da Corregedoria, mas lembra também que muitos processos contra policiais começam com ?estardalhaço? e depois não se prova nada. Além disso, contou, o estigma dos policiais cria dificuldades até no Judiciário.
Diferenças
Em função da corporação maior e do contato direto com a população, os números da PM são mais altos. Entre 2003 e 2007 foram presos 854 PMs e detidos 2.651. No entanto, quando se avalia o número de procedimentos, detenções, prisões e até expulsões dentro da Polícia Militar é preciso levar em conta o Regime Disciplinar do Exército (RDE). Pelo Código Militar critérios como, por exemplo, farda em desalinho pode gerar punição. ?A prisão penal só é feita com autorização da Justiça. As outras são pelo RDE?, explicou o chefe de seção de Justiça e Disciplina da PM, major João de Paula Carneiro. (AB)
