Investigações da Delegacia de Homicídios (DH) conseguiram desvendar o motivo da morte de Fabiano Polakoski, 20 anos, ocorrida na noite de sexta-feira. O delegado Paulo Padilha, da DH, diz que Fabiano foi morto por ter comprado um veículo ?enrolado? e não ter pago o combinado, num negócio conhecido no mercado como ?contrato de gaveta?.
Padilha descobriu que Fabiano comprou um Celta há algumas semanas, de uma pessoa que precisava de dinheiro. Porém, como o veículo estava financiado – e por isso não deveria ser vendido até a quitação – Fabiano não teria passado o documento do carro nem o carnê do financiamento para seu nome, fazendo apenas um contrato informal. Aproveitando-se disso, diz o delegado, o jovem teria deixado de pagar a dívida, pois sabia que não haveria nenhum ônus em seu nome. Em vista disso, Padilha acredita que o mandante do crime tenha relação com o antigo dono do carro, que já está sendo intimado a depor.
Crime
Fabiano foi baleado pouco antes das 19h30 de sexta-feira, e jogado para fora de seu Celta na Rua Cyro Correia Pereira, no Pinheirinho. O outro passageiro, amigo de Fabiano, foi liberado próximo ao Parque do Passaúna, sem ferimentos.
O vigilante de uma empresa viu quando Fabiano foi ?ejetado? do veículo, e ainda conseguiu ouvir da vítima que teria ocorrido um assalto.
Porém, Padilha apurou que, provavelmente, Fabiano estaria no carro com alguém que quisesse lhe dar um susto, para fazê-lo pagar a dívida do carro. Possivelmente Fabiano, pensando que poderia ser morto, tentou se jogar para fora do Celta. Seu agressor, assustado com a reação, certamente atirou e atingiu a vítima na barriga e no peito. Quando Fabiano abriu a porta e se jogou, ainda levou um tiro nas nádegas. Padilha ainda deve ouvir mais algumas pessoas, incluindo o amigo que acompanhava Fabiano, para confirmar a versão do crime.
Segurança na transferência
Para o delegado Paulo Padilha, a população deve tomar o caso do Fabiano como exemplo. ?Não se deve vender ou comprar um veículo sem antes transferir a documentação para o nome do atual comprador. E se o automóvel estiver financiado, também há a necessidade de transferir o financiamento para o nome do atual dono. São duas etapas distintas?, diz. O delegado também alerta os consumidores para não acreditarem em anúncios de jornal que dizem ?compro seu veículo, mesmo que esteja com dívida ou financiado?. ?É tudo golpe?, alerta Padilha.
Apesar de parecer óbvio, muitas pessoas caem na farsa. ?O ato é mais comum do que se imagina. Todo mundo tem alguém na família ou tem um conhecido que já vendeu um veículo e já teve problemas com multas e falta de pagamento do carnê, por não transferi-lo ao nome do novo comprador?, comenta o delegado. Na tentativa de fazer com que o veículo pare de circular, ou que seja repassado a outras pessoas, muitas vítimas dão queixa de furto ou roubo do automóvel. ?Isso se chama falsa comunicação de crime. Se houve o ato da venda, não há roubo nem furto do veículo, e a pessoa que dá uma falsa queixa como essa pode ser presa?, explica Padilha.
O advogado Marcelo Araújo, especialista em direito do trânsito, explica que veículos que estão financiados (consórcio, CDC, leasing e outros tipos de parcelamento), não podem ser vendidos. ?Isso normalmente é previsto no contrato de financiamento, e o dono do carro não pode fazer nenhuma negociação sem a complacência do agente financeiro. Para burlar estas burocracias necessárias, muitas pessoas fazem os chamados ?contratos de gaveta? e acabam tendo problemas. Não adianta procurar advogado nem delegacia. O negócio tem que ser bem feito desde o início?, explica o advogado.
Muitas pessoas, para se garantir, ainda tentam fazer contratos de compra e venda, alguns até registrados em cartório, para se livrar de ônus após venderem o veículo. ?Porém, se o carro estiver financiado, nenhum contrato tem validade legal?, alerta Araújo. Outro problema, mostra o advogado, é se o vendedor do carro possui ações na Justiça. ?Se ele precisar pagar algo, imposto pela Justiça, e não tiver bens, a Justiça irá atrás do carro. Afinal, como o veículo não foi transferido ao nome do novo dono, legalmente ele ainda pertence à pessoa com nome no documento do carro. Ambos perdem, tanto o vendedor quanto o comprador?, analisa Araújo.
Ele explica que quem deixa de pagar o financiamento é considerado pela Justiça infiel depositário e pode ser preso.
