O escritório representa mais de trezentas vítimas do Consórcio Garibaldi, e obteve esta semana a primeira sentença em segunda instância obrigando o Banco Central a ressarcir um consumidor lesado pela empresa, que tinha entre seus sócios administradores o deputado estadual Tony Garcia (PPB).
Com a decisão inédita do TRF da 4.ª Região, em favor de Raimunda da Silva Ferreira, contemplando juros e correção monetária, o advogado Ronni Fratti acredita que outras vítimas começarão a aparecer. “Representamos 1500 clientes lesados por consórcios em várias partes do País. Mas a grande maioria das vítimas deixa de recorrer à Justiça porque não acredita que possa recuperar o dinheiro perdido. Uma sentença favorável certamente funcionará como um estímulo para que elas busquem seus direitos”.
Baseando-se em relatórios do próprio Banco Central, há depoimentos de funcionários dando conta de que a questão da liquidação do Consórcio Garibaldi, em 1994, teve uma condução política. Em ação civil pública, que resultou no afastamento do diretor regional do Banco na época, Paulo Roberto Freitas da Rocha, os advogados de Campinas argumentaram que o BC se omitiu no que deveria ser uma de suas funções, a fiscalização, permitindo que os administradores do Consórcio atuassem de forma irregular, promovendo um prejuízo de aproximadamente R$ 36 milhões.
“Conforme relatório oficial, o Banco Central autorizou a venda da sede do Consórcio Garibaldi para que os recursos fossem aplicados na reconstituição do caixa. Mas isso não foi feito. Na verdade, o banco não dispõe de efetivo para fiscalização, e por isso não consegue agir com eficácia, decretando intervenção imediata. Entre a ocorrência do problema e as providências saneadoras passa-se um tempo muito longo durante o qual administradores de má-fé dilapidam os bens da empresa, pouco ou nada restando para ressarcir os danos causados”, lamenta o advogado.
Embora seja grande o número de clientes lesados pelo Consórcio Garibaldi, o escritório pretende continuar apresentando as ações individualmente. Os interessados podem obter maiores informações pelo telefone (019) 3251-8522.
