Para inibir o comércio internacional de crianças e disciplinar a adoção foram criadas no Brasil as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Ceja). O Paraná foi o pioneiro na implantação desse tipo de autarquia, em 1989. Segundo a coordenadora do Ceja no estado, Jane Prestes, o tráfico internacional costumava levar bebês recém-nascidos, ou crianças menores de cinco anos, meninas e de pele e olhos claros. Porém, as estatísticas das adoções legais revelam dados surpreendentes.
Somente em 2005, foram efetivados 46 processos de adoção envolvendo 86 jovens. Uma família alemã adotou três crianças; 12 famílias estadunidenses levaram outras 28. Sete famílias francesas adotaram nove crianças; na Holanda sete famílias adotaram quinze crianças e na Itália, campeã de processos, 19 famílias adotaram 31 crianças. Entre os adotados, 19 têm entre 0 e 3 anos; 29 entre quatro e sete; 26 entre oito e 11 anos e 11 têm de 12 a 15 anos; além de uma adolescente com idade superior a essas.
?Para a adoção internacional somente vão jovens que não têm possibilidade de adoção no Brasil, ou seja, excluídas do projeto de adoção dos casais brasileiros: mais de dois irmãos, maiores de quatro anos e, algumas vezes, com deficiência?, explica Jane.
A central em Curitiba tem o cadastro de todas as crianças paranaenses postas à adoção. O cadastro das famílias é organizado em quatro eixos: casais brasileiros; casais brasileiros residentes no exterior; casais estrangeiros residentes no Brasil; e de casais estrangeiros residentes no exterior. ?Cada vez que um juiz das 155 comarcas do Estado desistiu o poder familiar, quando não cabe mais recurso, reúne-se toda a documentação, oficial à Ceja e, se não houver casal na comarca de origem, aí são analisados os cadastros dos demais casais?, esclarece.
Ainda segundo ela, há atualmente na fila para adoção, no Paraná, mais de 500 crianças. ?Nenhuma tem menos de nove anos e está sozinha, ou seja, tem irmãos, que nós não separamos?, afirma. Cadastradas para adoção internacional são mais de 200 famílias. Esses casais devem ser devidamente credenciados nos órgãos competentes dos países parceiros obrigatoriamente habilitados em Brasília. Eles entram no país com um visto específico de adoção. ?A adoção internacional é feita na comarca pelo juiz. Nós fazemos o acompanhamento do estágio de convivência, por 30 dias. A documentação fica pronta em cerca de uma semana e só se conclui quando, após sentença do juiz, é emitido o certificado de conformidade pela Ceja. Depois, já no país, acompanhamos a pós-adoção por dois anos ou até que a cidadania das crianças sejam emitidas?, diz Jane.
De 1989 até hoje, foram efetivadas 844 adoções e 1.268 crianças paranaenses receberam um novo lar. Em 2006, de janeiro até o último dia 5 foram adotadas 59 crianças em 21 adoções. ?Totalmente calçada na lei, essa central nos possibilita a dar família a quem não tem?, conclui Jane.
