Uma comissão formada por policiais militares e entidades representativas da classe vai se reunir diariamente para discutir a aplicação da Emenda 29 da Constituição Estadual, aprovada em 2010 e que prevê o pagamento dos policiais por subsídio. Um documento final, com um posicionamento formal da Polícia Militar sobre o assunto, deverá ser formulado por esta comissão, formada por 14 membros.
A definição sobre os trabalhos desta comissão ocorreu em uma reunião realizada ontem no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Curitiba. De acordo com o Subcomandante Geral da PM, coronel César Alberto Souza, presidente desta comissão, a proposta será encaminhada ao governo do Estado e deverá passar por análise das secretarias de Fazenda e Planejamento, além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado.
Depois disto será repassado ao governador Beto Richa, que por sua vez encaminha para a Assembleia Legislativa. “A incorporação do subsídio é uma nova forma de pagamento. Mas não é mágica e não triplica salário. Visa estabelecer um vencimento justo e transparente”, explica o coronel César.
Durante a reunião de ontem, o fórum que reúne as entidades representativas dos policiais militares apresentaram a proposta da categoria para chegar até o valor do subsídio.
A sugestão do fórum é de aplicar o escalonamento vertical nos salários, como previsto pela lei 11.366/96, com atualização inflacionária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este escalonamento coloca o vencimento de um coronel como 100% e a menor remuneração da PM não pode ser menos do que 37% do maior valor pago dentro da corporação. Atualmente, o salário de um soldado em início de carreira representa 19% da remuneração de um coronel.
O cabo Bento Eliseo Aleixo, da Associação dos Militares Estaduais do Paraná (AMEP) e que faz parte do fórum das entidades, explica que a proposta também incorpora a recomposição das perdas desde 1998, quando foi aprovada a Emenda 19 da Constituição Federal que prevê o pagamento por subsídios para policiais. A Emenda 29 da Constituição Estadual veio para regulamentar isto.
A proposta apresentada ontem também acabaria com a quebra de isonomia da lei 16.814/2010, que modificou o sistema de salários e distanciou ainda mais a base da PM do alto escalão. “E visa ainda atender a compatilização dos vencimentos à exigência de ensino superior”, explica Aleixo.
Uma proposta inicial para o pagamento do subsídio foi apresentada aos policiais militares no dia 06 de janeiro. A categoria recusou a proposta da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. “Em alguns casos haveria até redução de reumuneração. Um soldado receberia menos R$ 140 dos atuais R$ 2.438,00, o salário base de um soldado. Os policiais militares são a segunda categoria com mais servidores públicos no Estado, perdendo apenas para os professores. Temos um peso, mas também um contrapeso de benefício”, comenta o sargento Orélio Fontana, presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra). Os praças, que englobam soldados, cabos, sargentos e subtenentes, representam 90% do total de policiais militares.
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