O ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), César Roberto Franco, conseguiu habeas corpus ontem. Ele foi preso no dia 17 de abril acusado de participar de um esquema criminoso que resultou em um prejuízo de mais de R$ 19 milhões ao órgão. A ex-coordenadora financeira do Detran/PR no mesmo período, Eliane Keiki Kobiraki Carvalho, também conseguiu alvará de soltura ontem. A decisão foi da juíza substituta de segundo grau da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Lílian Romero. Eles estavam presos no 1.º Distrito Policial, em Curitiba.
O pedido de habeas corpus também foi feito para Fernando Túlio Villa Éboli, outro acusado; para o ex-sócio de Franco, Maurício Roberto Silva e para o ex-coordenador jurídico do Detran, Carlos Alexandre Negrini Bettes, porém, nenhum deles conseguiu o benefício ainda. A reportagem de O Estado tentou falar com o advogado responsável pelo pedido, Gláucio Antônio Pereira, mas ele não retornou as ligações. A juíza Lílian também não deu entrevista.
De acordo com o pedido feito pelo advogado ao TJ, ?os impetrantes alegam que os pacientes, presos em virtude de prisão preventiva decretada pelo juiz da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, estariam sofrendo constrangimento ilegal, sustentando basicamente a ausência dos fundamentos legais a justificar a constrição cautelar?.
A decisão diz ainda que há ausência de fundamentação na decisão de prisão preventiva e falta de idoneidade em dizer que os acusados poderiam tornar a delinqüir. O pedido do advogado diz ainda que a prisão ?quebra o princípio da presunção de inocência? dos acusados. Junto com eles, foram presas outras 19 pessoas sob a mesma acusação.
MP
O Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) e o Ministério Público Estadual (MP), força-tarefa responsável pela operação, informaram que os presos são acusados de comprar ilegalmente créditos tributários que não existiam da Vale Couros Trading S.A. O esquema foi descoberto quando o Detran-PR foi utilizar os créditos para pagar o PIS/Pasep dos funcionários. O dinheiro conseguido com os tais créditos teria ido parar em contas de laranjas.
Enquanto duas pessoas deixam a cadeia, a Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária ajuizou, ontem, ação penal contra 27 envolvidos no esquema criminoso. A força-tarefa do Nurce e do MP havia pedido a prisão de 24 pessoas. Os nomes novos acusados pela promotoria são Rubens Alexandre dos Santos e Luiz Carlos de Almeida Abadie, acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitações; e Alberto Youssef, acusado de lavagem de dinheiro.
