O reconhecimento do delegado de polícia como titular exclusivo da investigação criminal é um dos itens mais polêmicos da Carta de Canela, produzida no final de semana por delegados das polícias Civil e Federal, do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O documento, que será entregue aos governadores, contempla, além desse ponto, outros nove itens discutidos em Canela (RS), durante o 2.º Fórum de Investigação Criminal e o Estado Democrático de Direito. Em 2011, o fórum deverá acontecer no Paraná.
De acordo com Kiyoshy Hattanda, representante da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Paraná e do Brasil, a investigação criminal é exclusiva do delegado.
“Quem tem o poder de investigar é o delegado de polícia. Não discutimos com outros órgãos, mas somos nós que investigamos e que precisamos saber qual tipo de delito está sendo praticado, qual está acontecendo mais e qual é conexo com outras regiões”, afirma.
Nesse caso, a categoria cita os atos do Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A reportagem tentou contato com procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, mas não foi atendida.
Identificação
A valorização do inquérito policial como instrumento de investigação e de preservação dos direitos e garantias fundamentais também está presente na Carta de Canela.
Segundo ele, novo Código de Processo Penal poderá melhorar essa situação. Outro ponto importante destacado por Hattanda diz respeito ao maior compartilhamento de informações, através de ações integradas e de inteligência policial.
“Temos no Brasil a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Precisamos de uma identidade nacional, que ajudaria muito na busca de pessoas, o que atualmente depende da mão do governo federal e estadual para aprimoramento”, opina.
A Carta de Canela também é assinada pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, Wilson Muller; conselheiro da Adepol de Santa Catarina, André Luis Mendes da Silveira, e pelo representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal, Nicio Lacorte.