Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou liminar que permitia o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). A decisão foi tomada no início da noite de ontem, por sete votos a favor e quatro contra. As decisões e os processos ainda não finalizados, no entanto, ainda podem ser julgados.
A favor da cassação votaram os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Nelson Jobim. Além do relator, ministro Marco Aurélio de Mello, votaram pela manutenção da liminar Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Apenas o ministro Cezar Peluso votou no sentido de cassar a íntegra da liminar, inclusive no que se refere à suspensão dos processos e decisões relativas ao assunto.
Entenda o caso
Em 1.º de julho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello aprovou liminar permitindo o aborto de um feto no qual foi diagnosticada anencefalia.
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que defendeu a tese de que é uma violação da dignidade obrigar a mulher a levar até o fim uma gravidez, mesmo sabendo que ela é inviável. “É um sofrimento físico e psicológico equiparado à tortura”, disse à época o advogado da CNTS, Luiz Roberto Barroso, que também considerou “revolucionária” a decisão do ministro.
Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou opinião oposta e trabalhou para essa decisão.