Desde o dia primeiro deste ano, as casas de bingo de todo o Brasil estariam oficialmente proibidas de funcionar, já que a autorização, concedida através da Lei Pelé, expirou em 31 de dezembro passado, após algumas negociações e prorrogações obtidas na Justiça desde 31 de dezembro de 2001. Porém em alguns estados, dentre eles o Paraná, os bingos continuam a funcionar sem nenhum problema ou restrição.
Uma legislação estadual, que entrou em vigor em setembro do ano passado, está permitindo o funcionamento dos 40 bingos existentes no Paraná (são 22 só em Curitiba). De acordo com o delegado Fauze Salmen, titular da Delegacia de Ordem Social – responsável pela fiscalização dos bingos – a resolução de número 27 da Secretaria de Estado de Governo, criou o Tribingo Paranaense, que é regulamentado pelo Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar). “Com isso a situação foi regularizada. Os donos dos bingos pagam uma taxa mensal ao Governo do Estado e parte desta verba é revertida para o Fundo de Reequipamento da Polícia (Funrespol)”, afirmou o policial.
Tudo certo
O vice-presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Estado do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, revela que há mais de um ano a Caixa Econômica Federal já não tem nenhuma ingerência sobre os bingos, que passaram a ser de responsabilidade dos estados e portanto administrados com leis estaduais. “O Paraná, o Rio de Janeiro e Santa Catarina regularizaram todo o sistema, por isso continuamos a funcionar normalmente”, diz ele, lembrando que esta prerrogativa é prevista nas constituições estaduais.
Ainda de acordo com Dib, uma porcentagem dos lucros dos bingos é revertida para a Secretaria Estadual da Criança e para o esporte amador, de forma que mesmo inexistindo a Lei Pelé, que previa a entrega de parte dos lucros para instituições esportivas, o repasse continua sendo feito.
Estudo
Por outro lado, o promotor Luiz Fernando Dellazari, da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), assegura que está sendo feito um estudo legal, a nível nacional, para analisar a situação, uma vez que uma resolução estadual não pode se sobrepar a uma Lei federal. “Estamos em fase de análise da situação, mas será traçada uma estratégia jurídica para combater qualquer ilegalidade. Se tivermos que fechar os bingos nós fecharemos, pois o objetivo é fazer cumprir a lei”, garantiu.
