Os suspeitos de crimes, os condenados por crimes hediondos ou violentos de natureza grave contra a pessoa serão submetidos ao exame de DNA. O Banco Nacional de Perfis Genéticos – regulamentado pelo Decreto nº 7.950 e publicado no Diário Oficial da União no último dia 13 será o responsável pelo armazenamento dos dados de perfis genéticos que poderão servir de subsídio na apuração de crimes.
“Com a edição do decreto, consolida-se a política de integração de dados nos âmbitos da União, Estados e Distrito Federal e a padronização de procedimentos técnicos com a garantia do respeito aos direitos individuais”, segundo o secretário de Assuntos Legislativos Substituto do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, criada pelo decreto, vai permitir o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos constantes nos bancos da União com os Estados e o Distrito Federal. Atualmente, quinze estados (RS, SC, PR, SP, MG, RJ, ES, CE, BA, PB, AM, AP, PA, MT e MS) tem estrutura para alimentar a Rede Integrada.
A adesão dos Estados e do Distrito Federal à Rede Integrada ocorrerá por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre a unidade federada e o Ministério da Justiça.
