A ampliação de unidades do Complexo Penitenciário de Piraquara vai demorar, assim como a construção da Cadeia Pública para Jovens e Adultos (para presos de 18 a 25 anos) e o Centro de Integração Social (regime semiaberto), na mesma cidade da região metropolitana de Curitiba. Das seis obras programadas, quatro tiveram os contratos suspensos com as construtoras, parte por erro em projeto. A situação se repete em outras regiões do Estado. Mesmo com contratos firmados desde dezembro de 2013 e 75% dos recursos liberados, a construção de 12 presídios e ampliação de oito unidades do sistema penitenciário do Paraná ainda não saíram da fase inicial.
Quando concluídas, as obras abrirão 6.670 vagas no sistema, desafogando cadeias e também delegacias superlotadas. Sem a contrapartida necessária do estado, porém, a maior parte das construções sequer começou a ser erguida. O último relatório da Comissão de Obras do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ligada à Paraná Edificações, órgão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, revela que apenas quatro obras passaram dos 10% de execução, nove não chegaram a 1% e todas estão em fase inicial.
O relatório foi emitido antes de a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) assumir o sistema penal, que antes era de responsabilidade da Secretaria da Justiça. As obras começaram entre fevereiro e julho do ano passado. Apesar do aperto financeiro recente no caixa estadual, havia verbas empenhadas para dar continuidade às obras, previstas para serem concluídas ainda neste semestre, mas pouco foi usado.
Empenho
Segundo o documento, foram empenhados R$ 96,7 milhões de recursos federais e R$ 4,8 milhões de verba do tesouro estadual para as obras. Mas, até agora, apenas R$ 3,2 milhões federais e R$ 746 mil estaduais foram efetivamente executados. O relatório da Comissão indica também que mesmo se as obras estivessem andando a todo o vapor, faltaria dinheiro para concluí-las neste ano.
O governo estadual admitiu, em nota, que muitas das obras sequer foram iniciadas, mas que elas estão dentro de um cronograma. Segundo a nota, algumas medidas de segurança para os trabalhadores, por exemplo, exigiram adaptações que adiaram o início de algumas das obras. Outras foram suspensas para adequações de projeto. Tudo deve ser retomado no primeiro trimestre deste ano.
O governo também informou que tem recursos para concluir as obras, mas não empenhou toda a verba necessária para acelerar a aprovação dos projetos no Ministério da Justiça.
Crise
O Paraná viu acontecer 24 rebeliões durante o ano passado. A última ocorreu na Casa de Custódia de Maringá e durou 45 horas até todos os agentes serem liberados pelos detentos. Havia, até os dias 21 e 23 de dezembro, datas das últimas atualizações do Sistema Integrado de Gestão Penal da Secretaria da Justiça, 18.536 presos em penitenciárias e 9.034 em delegacias.
