Cerca de cem agentes penitenciários realizaram, na manhã de ontem (11), um ato público para cobrar a implantação da lei estadual, aprovada no ano passado, que concede o porte de arma fora de serviço. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), oito agentes foram assassinados, nos últimos quatro anos, no Paraná.
Durante a manifestação, em frente ao prédio do Departamento Penitenciário (Depen), na Avenida Anita Garibaldi, Ahu, um bolo com velas lembrava o aniversário da lei estadual 16.793, promulgada pelo governador Beto Richa. Para que a lei entre em vigor, segundo Anthony Johnson, vice-presidente do Sindarspen, falta a confecção de carteiras de identidade funcional onde consta a autorização do porte de arma. Segundo Johnson, já foi feita licitação para a confecção das carteiras dos 3.500 agentes do Paraná ao custo de R$ 26 mil, mas as negociações não andaram.
Decreto
A Secretaria da Justiça informou que o governo deverá emitir um decreto para regulamentar a forma como os agentes vão requerer a carteira. “O diálogo continua aberto e franco. Só podemos colocar o porte na carteira, se a Polícia Federal assim concedê-lo e se as demais regras forem obedecidas”, explicou Mara Catarina Mesquita Lopes Leite, coordenadora técnica jurídica da Seju.