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| Dalledone: campanha |
O advogado Cláudio Dalledone Júnior, que representa os também advogados José Lagana, Silvio Cavagnali e João Bosco Coutinho – presos nesta semana em uma operação da Polícia Federal -, afirmou ontem que seus clientes podem ter sido usados em uma "campanha" para inibir outros profissionais a não ingressarem com ações judicias cobrando títulos da dívida pública. Eles foram presos na última terça-feira juntamente com Michel Saliba Oliveira, João Marciano Odppis e Paulo Sampaio, acusados de tentar resgatar títulos vencidos da dívida pública da Petrobras e da Eletrobrás. A operação, chamada de Big Brother, é resultado de uma investigação que começou em 2002 e frustou o golpe que renderia mais de R$ 2 bilhões.
Dalledone questionou a legalidade da ação feita pela PF e disse que diversos juízes expediram tutela antecipada de títulos, alguns chegando até mesmo a ser pagos, nem por isso eles foram investigados. Um desses casos, afirmou, aconteceu em Matinhos em 2003, conforme noticiado pela Tribuna na edição de ontem. "Por que esses fatos são estranhos à investigação da Polícia Federal?", questiona o advogado. Para Dalledone, se os crimes existiram, eles só poderiam ter sido consumados com determinação judicial.
"Não existe campanha nenhuma contra advogados. E se existe alguma sentença que tenha garantido o pagamento de título vencido, gostaria de ter acesso a ela", rebate o superintendente da PF no Paraná, Jaber Makul Hanna Saadi. Ele esclarece ainda que não existe investigação contra juízes. "Se numa eventualidade as investigações chegarem a um magistrado, informaremos ao tribunal competente, que tomará as ações cabíveis", ressalta.
Dalledone também questionou a versão de que os advogados poderiam ter usado títulos falsos nas ações. "Onde estão as provas da PF para essa alegação?’, questiona. Para Saadi, a validade ou não dos títulos ficará provada durante o decorrer das investigações.
O advogado contestou ainda a legalidade das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, ressaltando que a publicação de trechos dessas escutas por um jornal estadual é um processo ilegal. "O processo corre em segredo de justiça e não poderia ter sido passado à imprensa, diz. Segundo Dalledone, o depoimento do técnico de informática João Marciano Odppis também teria sido ilegal, pois teria sido feito sem a presença do advogado, completando o que classificou de "cabide de irregularidades". Segundo a assessoria da PF, o depoimento foi tomado de formal legal.
TJ e Amapar refutam acusações contra juízes
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, divulgou ontem uma nota oficial para esclarecer que "até o momento não existem sequer indícios apontando para a participação de magistrados estaduais nos eventos citados (Operação Big Brother), não passando as notícias divulgadas em relação ao caso de meras especulações levianas".
O TJ resolveu tornar público seu posicionamento depois de ter sido levantada a suspeita de participação de juízes na quadrilha que tentava resgatar títulos vencidos da dívida pública da Petrobras e da Eletrobrás. A nota do TJ diz que "se surgirem elementos de prova a respeito, o Tribunal, por suas Presidência e Corregedoria, adotará todas as medidas necessárias e cabíveis para a apuração dos fatos e responsabilização dos eventuais envolvidos".
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) também se pronunciou sobre o fato em nota, afirmando que não há provas de eventual envolvimento de juízes estaduais ou federais no esquema. O presidente da entidade, Gilberto Ferreira, assinou a nota e afirmou que foram veiculadas até agora "declarações genéricas colocando sob suspeita juízes estaduais em suposta participação na fraude, sem indicação específica dos nomes dos envolvidos, prestam-se muito mais a denegrir a imagem do Poder Judiciário, do que propriamente a informar a população, resultando daí enorme prejuízo não só à magistratura, mas a todo o povo, que vê fragilizada uma de suas mais importantes instituições".
No entanto, as provas que a PF diz ter em mãos apontam o contrário. Existem mais de uma hora e meia de gravações telefônicas na investigação da PF. As escutas telefônicas, realizadas desde de dezembro de 2003, podem comprovar que há participação de juízes no golpe bilionário. As gravações de telefonemas realizadas entre os acusados indicam que existiam "acertos" com o Judiciário, para deferir a tutela antecipada, que garantiria aos golpistas o recebimento do dinheiro.
Acompanhamento
Enquanto o caso não se esclarece, a subseção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) designou o advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho para atuar como representante da Seccional no inquérito policial e na ação penal instaurados com a Operação Big Brother. O desígnio foi feito pelo presidente da OAB-PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco. É que, de acordo com o artigo 16 do Regulamento Geral da OAB, a entidade pode nomear um representante para acompanhar inquéritos e processos penais envolvendo advogados. Entre os presos acusados de participar da fraude está o presidente licenciado da OAB de Curitiba, Michel Saliba.
A Amapar também divulgou que acompanhará de perto o caso e "adotará as providências legais cabíveis na salvaguarda da honra e dos valores maiores do Poder Judiciário e de seus integrantes".
OAB cobra direitos humanos
O advogado Dálio Zippin Filho, membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visitou ontem, pela manhã, cinco advogados presos na sede da Polícia Federal em Curitiba. Estão na carceragem os quatro defensores presos na quarta-feira durante a operação Big Bhother da Polícia Federal: Michel Saliba, José Lagana, Silvio Cavagnoli e João Bosco Coutinho. Além deles, está preso desde segunda-feira o advogado Joacir Vigari, por desobedecer uma ordem judicial para prestar esclarecimentos, já que estava sendo investigado devido a algumas ações.
Zippin disse que nos próximos dias irá para Brasília e comunicará o que constatou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Ordem. "Foram violados os direitos à imagem, que a Constituição assegura a qualquer cidadão. Também o da lei de Execuções Penais que diz que: a algema só deverá ser usada em casos excepcionais", lembrou o defensor. Zippin salientou que os advogados também têm direito à prisão especial, que deverá ser em sala do Estado Maior, em quartel de Polícia. "Isso não está sendo cumprido. Além disso, eles violaram a lei, que assegura o sigilo telefônico e os arquivos dos advogados. É um direito profissional e está havendo violação", frisou. "Vou pedir ao Conselho que tome providências e ingresse na Justiça para que os responsáveis por essas violações, que não respeitam os direitos humanos sejam punidos", avisou Zippin.
Ele adiantou que os presos já receberam a proposta de "delação premiada" para entregar outros integrantes do golpe bilionário. A proposta foi a mesma feita e aceita por Tony Garcia que teria declinado o nome de quase 400 pessoas para responder ao processo em liberdade.
Defesa dos acusados exige prisão especial
Ontem os advogados de defesa pediram prisão especial para os quatro advogados envolvidos no caso. Durante a tarde houve grande expectativa pela transferência deles, o que não aconteceu. Havia sugestão do juiz da 2.ª Vara Federal para que fossem transferidos para o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCT), mas os advogados entraram com um recurso pedindo ao juiz corregedor dos presídios, Roberto Massaro, a transferência para outro local.
A defesa alega que o COCT não possui celas especiais. Para Dalledone, o ideal é que eles sejam transferidos para o Batalhão de Guarda da Polícia Militar, para o Comando Geral da PM ou para o Quartel do Corpo de Bombeiros. A mudança dos presos deve acontecer hoje pela manhã. João Marciano Odppis e Paulo Sampaio, que não têm curso superior, devem continuar na carceragem da Superintendência da PF. Todos os advogados de defesa entrarão com pedido de habeas corpus no começo da próxima semana.
"Laranja"
O jardineiro que trabalha no Cemitério de Araucária, Vicente Luiz Duran, que teria sido usado como "laranja" na tentativa de recebimento dos títulos públicos, não foi trabalhar ontem. Segundo colegas, o assédio da imprensa teria deixado o jardineiro bastante assustado.
