O advogado Elias Mattar Assad, defensor da cafetina Mirlei de Oliveira, 47 anos, conhecida como a "Baronesa do Sexo", enviou ontem o pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ela está detida há mais de dois meses na Penitenciária Feminina de Piraquara.
Segundo Assad, assim que assumiu o caso, ele solicitou o habeas corpus de Mirlei ao Tribunal de Alçada, à Justiça Estadual e à Justiça Federal, simultaneamente. Os juízes do Tribunal de Alçada e da Justiça Federal afirmaram que o julgamento do pedido era de competência da Justiça Estadual, que autorizou a prisão de Mirlei. Sem receber a resposta, o advogado achou melhor apelar diretamente ao STJ, sem passar pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª região. Ele acredita que a resposta à solicitação seja divulgada amanhã. "O despacho da prisão de Mirlei foi feito pela Justiça Estadual, que, na seqüência do processo, se julgou incompetente para dar continuidade no caso. Logo, a prisão dela não poderia ter ocorrido e, por isso, estou pedindo o habeas corpus", afirmou Assad.
A Justiça Federal ficou incumbida apenas de julgar a acusação de tráfico internacional de mulheres; já as demais acusações, como a de lenocínio, continuarão de responsabilidade da Justiça Estadual. "Não tem como separar os processos, pois uma acusação depende da outra. Para evitar tumulto processual, nós queremos que todas as acusações sejam julgadas por uma única justiça", disse Assad.
