A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu a liberdade a três acusados de envolvimento num esquema criminoso que teria deixado um rombo de mais de R$ 19 milhões nos cofres do Detran-PR. Eles eram os únicos que continuavam presos. A decisão foi tomada ontem à tarde, durante julgamento do habeas corpus dos acusados. A relatora Lilian Romera, juíza convocada, entendeu que a prisão é ilegal e ordenou que todos fossem colocados em liberdade.
Logo após a decisão, os advogados de Rogério Figueiredo Vieira, 46 anos, Maurício Roberto Silva, 54, e César de La Cruz Mendoza Arrieta, 56, providenciavam para que seus clientes fossem colocados em liberdade. ?A Justiça confirmou o nosso pedido de que a prisão é ilegal, pois não existem pressupostos para mantê-los presos?, comentou o advogado Alexandre Kopfholz. Ele ressaltou que a maior parte dos acusados já estava em liberdade após o Tribunal de Justiça conceder liminarmente a ordem.
Prisões
As prisões dos acusados foram decretada pela Justiça, em março, mas os mandados só foram cumpridos no dia 17 de abril. Entre os presos estava o ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), César Roberto Franco, que foi colocado em liberdade dois dias depois.
Na época, a polícia divulgou que o esquema começou em 2002, quando houve uma mudança no regime jurídico de recolhimento do PIS/Pasep. Isso teria resultado na dívida milionária do Detran-PR aos cofres públicos.
