Acusado de liderar um grupo que fazia interceptações telefônicas clandestinas em Curitiba, o policial civil Délcio Augusto Rasera vai continuar preso na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), na capital. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva.
O policial estava há 25 anos na corporação e, segundo sua defesa, a prisão não preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, mantiveram a prisão decretada na primeira instância.
A Justiça entendeu que a manutenção da prisão serve para preservar a instrução criminal, diante ?da facilidade de destruição de provas e vestígios dos delitos supostamente cometidos?. A preservação das investigações é um dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP).
Ao negar o pedido de liberdade para o policial, a ministra Ellen Gracie destacou que não poderia analisar o habeas, sob o risco de se configurar supressão de instância, uma vez que ?a matéria sequer foi conhecida (analisada) pelo STJ?. Dessa forma, fica mantida a prisão preventiva do policial civil, decretada pelo juiz criminal da Comarca de Campo Largo (PR).
Rasera é, atualmente, um dos presos sem sentença com mais tempo de cadeia no Paraná. Hoje se completam 311 dias que o policial, que era também assessor especial do governador Roberto Requião, está preso por meio de um mandado de prisão preventiva. Diversos pedidos de habeas corpus tentando a soltura de Rasera já foram colocados pela defesa do policial no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Dos que foram julgados até agora, todos foram negados por unanimidade em todas as instâncias.
A prisão de Rasera aconteceu em setembro do ano passado, ocasião em que a polícia prendeu outros sete suspeitos de integrarem uma quadrilha supostamente chefiada pelo policial. O grupo, segundo a Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público do Estado (MPE), grampeava desde telefones de pessoas comuns até autoridades.
