A 6.º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) acatou recurso proposto pela dona de casa Raquel Maria Ferrari e por seu filho, o menor Rulian Mikhael Ferrari Tonetti. A decisão obriga o laboratório Schering do Brasil a fornecer para Rulian um plano médico-odontológico completo, além do pagamento de três salários mínimos mensais para cobrir gastos de instrução e despesas alimentícias.
Os benefícios são válidos até que Rulian complete 24 anos ou entre na faculdade. Raquel descobriu que estava grávida em março de 98, quando tinha 37 anos. Já era mãe de um menino de 11 anos e de uma menina de 9. Durante nove anos, a dona de casa tomou a pílula anticoncepcional Microvlar, fabricada pela Schering. Raquel deu entrada na ação em setembro de 98 e Rulian nasceu em dezembro do mesmo ano. Na época, a Schering admitiu que produziu cerca de 500 mil cartelas do medicamento com pílulas do tipo placebo, as pílulas de farinha que não possuem a substância ativa. A produção foi feita com o objetivo de testar novas embalagens para o produto. A Schering incinerou o produto, mas algumas cartelas teriam sido extraviadas e uma dessas teria chegado até Raquel.
No julgamento em primeira instância do caso, na 19.ª Vara Cível de Curitiba, o juiz José Cláudio Roberto deu ganho de causa ao laboratório, alegando que Raquel não teria apresentado provas de que tomava o remédio. Agora, segundo, o advogado de Raquel, Roberto Del Canto, o Código de Defesa do Consumidor foi respeitado. “Pelo código, é a empresa e não o cliente que tem de arcar com o ônus da prova.”
O advogado do laboratório, Cid Flaquer Scartezzini Filho, promete recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O laboratório deve continuar a centrar sua defesa na incompatibilidade da data de gravidez de Raquel – a fecundação teria acontecido em dezembro de 97 – com a da fabricação dos placebos – janeiro de 98.
Justiça
Alheia a discussão, Raquel disse estar feliz com o resultado. “Justiça foi feita”. No Paraná, outros três casos semelhantes já foram julgados. Em dois deles, o laboratório ganhou as ações.