Abandonar as pessoas idosas à própria sorte, negligenciar nos cuidados com elas, agredi-las, mantê-las em cárcere privado para não ter que se preocupar com elas, se apropriar de cartões de benefícios e outros bens, entre outros tipos de violências são considerados crimes e os responsáveis pelo idoso vítima podem pegar de dois meses até 12 anos de cadeia, conforme o caso, além do pagamento de multa. O Estatuto do Idoso – que considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos -obriga as famílias que possuem um mínimo de condições a cuidar dos seus velhos e lhes proporcionar qualidade de vida.
Amanhã, 15 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. O Paraná possui um serviço de orientação e recebimento de denúncias, o Disque Idoso, que no ano passado registrou 3.594 consultas. Destas, 3.031 denunciavam algum tipo de violência.
As maiores queixas eram de negligência nos cuidados com o idoso, desde alimentares até de higiene e saúde; abandono, principalmente por parte da família; agressões verbais, psicológicas, abusos e discriminação (veja infográfico abaixo com as queixas).
No Paraná, chama a atenção os casos de filhos e outros parentes que se apropriam indevidamente dos cartões de benefícios e senhas dos aposentados. E quando os idosos conseguem segurar seus cartões e sacar os valores, muitos tem o dinheiro furtado pelos parentes, dentro de casa.
Bernadete Dal Molin Schenatto, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do idoso (Cedi), apenas lamenta que os dados não contemplam toda a realidade do Estado, já que nem tudo o que acontece chega ao Disque Idoso. Fora destas estatísticas estão os boletins de ocorrências registrados em delegacias e outros órgãos públicos, além do silêncio de muitas vítimas e testemunhas, que preferem não denunciar, para não gerar climas ruins com os familiares, que são os principais autores das violências contra os idosos.
Envelhecimento
A população idosa está crescendo em todo o Brasil e os estados do sul são os que mais possuem gente nesta faixa etária. O último Censo do IBGE, em 2010, apontou que 14% da população do Paraná era de pessoas com mais de 60 anos. Em 2013, estima-se que esta fatia já esteja em 14%. E para 2050, o Brasil já deverá ter 30% da população compostas por idosos.
O Cedi vem estudando o envelhecimento e buscando políticas públicas em defesa deste público. E uma das ações está sendo feitas com crianças em escolas, para ensiná-las desde a juventude como se preparar para a velhice, para que possam aproveitar ao máximo a idade avançada com saúde e recursos suficientes.
Delegacia nunca funcionou
Desde que foi inaugurada, em dezembro de 2010, a Delegacia do Idoso de Curitiba, anexa ao 3º Distrito Policial (Mercês), a única do Paraná, nunca funcionou. Assim como já existem delegacias especializadas no atendimento a mulheres, crianças e adolescentes, a proposta do então governador Orlando Pessuti era instalar um setor de atendimento a este público, com investigadores, escrivão e delegado. O idoso poderia registrar boletim de ocorrência no distrito mais próximo de sua casa, mas os inquéritos e as investigações seriam centralizados na especializada.
Mas depois de três anos, a delegacia não passou de uma ação eleitoreira. Hoje, no espaço que seria destinado ao setor funciona um posto de atendimento do Instituto de Identificação.
Em janeiro de 2010, já durante a gestão do governador Beto Richa, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) anunciou que até o mês seguinte servidores seriam designados exclusivamente para a delegacia. Mas isto não ocorreu, sob a justificativa da Sesp de falta de recursos humanos, pois não havia policiais suficientes para atender nem mesmo as demais delegacias. O efetivo seria contratado por meio de concurso público. Mas dois concursos p&ua,cute;blicos para vários cargos da Polícia Civil já foram realizados e nenhum deles foi deslocado para a especializada.
Nesta semana, o Departamento da Polícia Civil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a possibilidade de setor comece a funcionar a delegacia está sendo rediscutido, mas o atual delegado-geral da instituição, Marcus Vinícius Michelotto, encara o problema sob outra perspectiva. “A ideia é que todas as delegacias têm que estar preparadas para atender o idoso”, afirma.
Crime com idosos têm prioridade de investigação
O Estatuto do Idoso, criado em 2003, é um avanço no combate à violência contra esse público e frisa que os crimes contra essa faixa etária – mais vulnerável à ação de criminosos – devem ter tratamento prioritário.
Os casos de homicídios e latrocínios contra os idosos se mesclam a outros inquéritos que se acumulam nas mesas dos delegados. Muitos foram esclarecidos, outros não, como o duplo homicídio que vitimou o casal Benigno Esmaniotto Victor, 84 anos, e Tereza Maria Esmaniotto, 75. O inquérito foi instaurado na Delegacia de Homicídios, mas até hoje não se sabe quem espancou o casal até a morte na garagem de casa (foto), no Xaxim. Na época, o delegado Rubens Recalcatti, titular da Delegacia de Homicídios (DH), suspeitava de um assalto, mas o crime permanece um mistério.
Chocante
A aposentada Iracy Sass Dineff tinha 91 anos quando foi assassinada, em março de 2010, dentro de casa, no Campina do Siqueira. Ela foi esganada e teria sido violentada sexualmente. Um suspeito, que era andarilho, foi detido e costumava frequentar a casa da idosa.
A morte de Yara Reis Dalledone, 77, assassinada com um tiro na boca, em maio de 2012, dentro de casa na Rua Alberto Folloni, no Ahu, também foi solucionada. A morte foi orquestrada, segundo a polícia, pela própria empregada Helena da Silva Santos, 45 anos, que trabalhava havia oito anos para a filha da idosa. O autor do tiro foi o suposto namorado dela, Marcelo Pereira dos Santos, 26, que continua foragido. O sobrinho de Helena e um adolescente, amigo de Marcelo, também foram detidos.
Outro crime brutal foi o que vitimou Julima Sender, 77, esfaqueada dentro de casa, na Rua Trajano Reis, no São Francisco, em junho de 2010. A idosa foi atacada possivelmente por dois irmãos viciados em crack, que não foram presos. Depois de passar três dias no Hospital Evangélico, Julima morreu.
Falta grana
O Paraná foi o primeiro estado do Sul do País a contar com o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. A lei 16.732, de 27 de dezembro de 2010, foi sancionada em dezembro de 2010, mas só foi regulamentada no mês passado. No entanto, o Fundo ainda não tem “fundos” e está em busca de recursos orçamentários e doações.
Denuncie
Disque Idoso Paraná: 0800 41 0001
Disque Direitos Humanos: 100
Promotoria do Idoso: (41) 3250-4736
Conselho Est. do Idoso: (41) 3221-7251
Polícia Militar: 190
Procure:
Delegacia mais próxima
Promotorias do idoso
Conselhos Municipais de Idosos
| Arquivo |
|---|
 |
