Vários paranaenses estão entre as 108 mil pessoas que integram o abaixo-assinado pedindo o aumento das penas para crimes contra a vida, que deverá ser entregue no Congresso Nacional até 10 de outubro. Apesar do clamor popular, especialistas garantem que penas mais severas não vão diminuir os índices de criminalidade no país.
O abaixo-assinado é uma das iniciativas da União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV), coordenada por Roberto Sekiya. De acordo com ele, a idéia começou a ganhar força pela deputada Keiko Ota, mãe de um rapaz que foi sequestrado e assassinado.
“Ela criou uma frente parlamentar e uniu vítimas no país todo. Entregou uma carta para os presidentes da Câmara e do Senado, pedindo a revisão do Código Penal. Um anteprojeto foi entregue no Senado em junho do ano passado, que já foi transformado em projeto por José Sarney”, explica Roberto. O Código Penal é de 1940 e precisa ser adaptado à realidade dos altos índices de criminalidade que o país passou a registrar.
Roberto explica que um crime de falsificação de produto, por exemplo, tem pena mínima de dez anos, enquanto um homicida pode ser condenado a apenas seis anos, se receber a pena mínima. O abaixo-assinado não é uma petição pública e qualquer pessoa pode assiná-lo, até mesmo pela internet, no site www.pelofimdai mpunidade.com.br. A intenção é encorajar os senadores a votarem pelo aumento das penas previstas para os crimes contra a vida.
Caso
O Paraná Online acompanhou, há uma semana, o caso de Edicleia Mendes, que foi condenada a quatro anos em regime aberto depois de matar a amante do marido, em Curitiba. Além de receber a pena mínima, a Justiça concedeu o privilégio que reduziu a pena em mais dois anos, porque o crime foi cometido após injusta provocação. Kelly Cristina da Silva foi morta a facadas, aos 18 anos, em maio de 2011.
“Se alguém de fora do país olhar nosso Código Penal vai achar que aqui um produto é mais importante que uma vida. Do jeito que está, compensa ser assassino, ladrão ou corrupto. Isso é o que a sociedade quer que mude. A vida precisa ser valorizada”, afirma Roberto.
Professora indica prevenção
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| Situação social estaria por trás de criminalidade. |
Especialistas acreditam que penas mais severas não vão ajudar a diminuir a violência. “Não há nenhuma comprovação de que o aumento da pena ou um sistema penal mais severo vai realmente coibir a prática de novos crimes. Está comprovado por pesquisas da área de sociologia que isso não acontece”, conta Clara Borges, professora de Direito Processual Penal, do programa de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná.
Ela explica que quanto mais tempo o condenado passa nas prisões superlotadas, em condições sub-humanas, pior saem os criminosos. Dessa forma, a reinserção na sociedade é uma missão quase impossível e muitas vezes os ex-detentos reincidem no crime. A verdadeira solução, de acordo com a professora, é prevenir com investimento social, em saúde e educação.
Vingança
“As famílias enxergam no sistema penal uma vingança. Por mais que o criminoso receba uma pena altíssima, o dano não será indenizado. É uma falsa sensação de que houve uma recompensa pelo mal sofrido. Acabar com o crime a gente não vai, porque isso faz parte da convivência humana, mas o investimento social pode, sim, diminuir a taxa de crimes”, ressalta Clara.
O inves,timento social, para formar pessoas mais instruídas e com mais condições de levar uma vida longe do crime, deve ser aliado, segundo a professora, ao dever paliativo de reestruturar a defensoria pública e melhorar as condições humanas nos presídios. Além disso, Clara e Roberto concordam em um ponto: as vítimas também precisam ter direito de acompanhar todo o processo, de entender porque o crime aconteceu, e como o assassino chegou ao ponto de cometer o homicídio.
Direitos
“O assassino resguarda tantos direitos, e a vítima só tem o direito de chorar. É vitimada pela segunda vez quando o crime não é investigado, ou quando ninguém avisa nada sobre o processo. O governo vê como mais um número, enquanto o Brasil está no topo do ranking mundial de homicídios e não se vê ninguém agir”, afirma Roberto.