O XXVII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas será realizado de 10 a 12 de novembro de 2005 em Natal, Rio Grande do Norte, sob o tema central de ?O Trabalho como Direito Fundamental?, organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e pela Associação Norte-rio-grandense de Advogados Trabalhistas. Segundo o presidente da ABRAT Osvaldo Sirota Rotbande, de São Paulo, ?trata-se de um evento de grande revelância para o debate dos grandes temas do Direito do Trabalho neste momento político e jurídico que envolve todos os operadores do Direito, em especial os advogados trabalhistas?.
Na apresentação do conclave, os advogados trabalhistas ressaltam que ?a ABRAT foi constituída em 1978, congregando todas as entidades estaduais e regionais de advogados trabalhistas existentes no país. Naquele momento o país atravessava os momentos de grande dificuldades com a ditadura militar, época em que, mais do que nunca, era importante que os direitos trabalhistas fossem cuidados e zelados pelos seus profissionais. Seu primeiro presidente foi Celso da Silva Soares, do Rio de Janeiro, hoje presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, seguido por Francisco Ari Montenegro Castelo, de São Paulo; Reginald Delmar Hintz Felker, do Rio Grande do Sul; Roberto Mehanna Khamis, de Santos, SP; Moema Baptista, do Rio de Janeiro; Gilberto Gomes, da Bahia; Carlos Alberto de Souza Rocha, do Espírito Santo; Clair da Flora Martins, do Paraná; Luís Carlos Moro, de São Paulo; Nilton da Silva Correia, de Brasília, sendo atualmente presidida por Osvaldo Sirota Rotbande, de São Paulo. São filiados automaticamente à ABRAT, todos os associados das entidades estaduais ou regionais, possuindo hoje aproximadamente 30.000 advogados filiados. A ABRAT mantém ainda estreitas relações com Entidades congêneres no mundo, através da ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas e da JUTRA Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. Em todos estes anos, desde sua fundação, destacou-se no cenário político nacional, por sua atuação de vanguarda em defesa dos direitos sociais. Na assembléia constituinte de 1988, a ABRAT teve participação incisiva, principalmente no tocante à discussão dos capítulos que tratavam dos direitos sociais, brigando para incluir no texto constitucional o maior número possível de garantias aos trabalhadores brasileiros. A partir da promulgação da nova constituição, a ABRAT tem sido uma fiel guardiã de todos os princípios nela esculpidos, tendo desde então enfrentado diversas lutas para evitar que os mesmos fossem reduzidos, suprimidos ou até mesmo flexibilizados. Participa efetivamente de todos os fóruns de discussão, que envolvam a reforma sindical, trabalhista, e a do judiciário, entre outras. A ABRAT proporciona a realização anual do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas, o CONAT, bem como os Encontros Regionais de Advogados Trabalhistas, eventos que proporcionam um serviço considerado excelente, no sentido de atualização técnica e profissional. Sempre atenta a todos os movimentos sociais, sejam nacional ou internacional, a ABRAT tem participado de diversos encontros realizados no Brasil e no mundo, tendo participado de todas as edições do Fórum Social Mundial?.
O advogado paranaense e diretor da entidade, acentua que ?temos também a REDE ABRAT, onde se discute todos os temas atuais do direito, e em especial os do direito do trabalho, composta por uma lista de e.mails de advogados que compõem, por certo, a referência da advocacia trabalhista de todo o Brasil. Assim, tem a ABRAT cumprido o seu objetivo principal, que é o de congregar todos os advogados trabalhistas no Brasil, colaborando sempre para o aprimoramento profissional, a valorização da profissão e, a excelência em serviços?.
Na história da ABRAT é fundamentar referenciar a ?Carta de Porto Alegre?, de 07 de julho de 1978, um dos documentos de maior significado na luta pela Democracia e Liberdade e de resistência contra a ditadura militar. Seu início é contundente: ?Os advogados trabalhistas reunidos no seu 1.º Encontro Nacional, identificados com a luta pela restauração do Estado de Direito, das liberdades democráticas que a classe vem corajosa e abertamente sustentando, seja pelas posições da OAB, seja pelas manifestações em congressos, e comprometidos com uma realidade social que o exercício da profissão lhes põe diante dos olhos, não podem calar-se, sob pena de pactuar com a ordem econômica vigente em que se exaure a maior riqueza da nacionalidade que é seu povo?. Anteriormente, os advogados trabalhistas paranaenses haviam fundado a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e Santa Catarina, em 31 de maio de 1978. Construiu-se, a partir do I CONAT, a unidade dois advogados trabalhistas de todo o Brasil, no ideal de unir o desempenho profissional e organizativo com as lutas do povo brasileiro pelas transformações políticas, econômicas e sociais necessárias para nosso país. Já na assembléia geral do II Encontro Nacional dos Advogados Trabalhistas, no Rio de Janeiro, de 15 a 19 de julho de 1979, promovido pela ACAT/AFAT sob o tema ?O Direito do Trabalho no Brasil Democrático?, foram aprovados os estatutos da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), fundada naquele evento. Foram dois momentos fundamentais para a luta dos advogados e do povo brasileiro. De 1978 a 1979, quando se confirmou a anistia política e as forças democráticas se reagruparam em organizações partidárias. Os advogados trabalhistas contribuíram decididamente desde então, fixando suas posições pela liberdade, democracia e igualdade social, pela organização e expansão de suas entidades representativas e pelo caráter nacional de seu movimento, liderado pela ABRAT, dirigida por figuras exponenciais pela capacidade de agregação e liderança, com firmes posicionamentos políticos em todos os momentos decisivos para a nacionalidade.
Posteriormente, na reorganização da ABRAT, ocorreu a eleição da advogada Clair da Flora Martins, hoje deputada federal, para a presidência da ABRAT e a realização, em outubro de 1999, do XXI CONAT, em Curitiba, congresso decisivo na atuação política e social da entidade. Os advogados trabalhistas paranaenses sempre estiveram presentes em todas as decisões, manifestações e realizações da ABRAT nas lutas pela afirmação da Democracia, rumo a uma sociedade fraterna e igualitária, e na defesa intransigente de nosso exercício profissional.
No próximo XXVII CONAT, além dos juristas brasileiros que participam como debatedores, estarão presentes juristas de Portugal, Argentina e Cuba. As conferências de abertura estarão a cargo de Francisco Fausto, ex-presidente do TST (?O Trabalho como Direito Fundamental?) e João José Abrantes, da Universidade de Lisboa (?Os Direitos Fundamentais e a Reforma Trabalhista?). O advogado e professor paranaense José Affonso Dallegrave também será conferencista abordando o tema ?O Direito Fundamental à Saúde do Trabalhador?. ?A multidisciplinariedade dos Direitos Fundamentais? será analisada por Margareth Uartif Christoff (RS), Ricardo Antunes (SP) e José Carlos de Assis (DF) e ?O Judiciário nos Direitos Fundamentais? enfocado por Luciano Athayde Chaves (RN), Sebastião Vieira Caixeta (DF) e Nilton da Silva Correia (DF). Os juristas José Augusto Ferreira da Silva (Portugal), Teodoro Sanchez de Bustamante (Argentina) e Lidia Guevara (Cuba) apresentarão os ?Direitos Fundamentais no Mundo?. O painel sobre ?as Políticas de Direitos Fundamentais? estará a cargo de Marta Marília Toni (PR), Jorge Luis Souto Maior (SP) e Elisabeth Mafra Cabral Nasser (RN). As conferências de encerramento estarão atribuídas ao presidente da OAB Roberto Antonio Busato (?A Advocacia e os Direitos Humanos?) e ao jurista Arnaldo Lopes Sussekind (?Perspectivas dos Direitos Humanos?). O colégio de presidentes das Associações de Advogados Trabalhistas realizará reunião durante o evento para definir as próximas ações das entidades (Informações pelo site www.conat.com.br)
Edésio Passos é advogado e foi um dos fundadores da ABRAT.
E.mail: edesiopassos@terra.com.br
