O Senado poderia ter aprovado há mais de três anos o voto aberto para os processos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, os mesmos senadores que hoje são favoráveis ao fim do voto secreto, sobretudo do PSDB, PFL e PMDB votaram contra. Em 2003, o então líder do PT, senador Tião Viana (AC), apresentou uma emenda constitucional para acabar com o sigilo do voto. Mas não obteve apoio dos colegas que se dividiram: 39 senadores votaram contra e 30 a favor. Para aprovar uma emenda é preciso obter, no mínimo, 49 votos.
Coube ao atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao voto aberto, fazer um substitutivo. Só que ele ampliou o fim do sigilo para outras situações como a votação de autoridades, vetos presidenciais, escolha de magistrados e exoneração do procurador-geral da República. Foi justamente o que a Câmara fez na terça-feira. Mas isso, segundo muitos senadores, teria contribuído para a derrota da proposta de Tião Viana. "Eles me derrotaram e deveriam pedir desculpas", disse ontem o petista. Ele lembrou que o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez questão de sair da presidência para votar pessoalmente a favor de preservar o voto aberto.
O fato de Romero Jucá ter ampliado a proposta, segundo Tião Viana, não poderia servir de pretexto para os senadores, pois o que estava em jogo era o voto aberto apenas para os casos de perda de mandato, conforme sua emenda. Ou seja, os defensores do fim do voto secreto poderiam pedir destaque e aprovar sua proposta. "Essa desculpa agora não cabe", observou. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os senadores fizeram, no entanto, o que faltou em 2003: desmembraram a emenda constitucional do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que era abrangente e aprovaram apenas o fim do voto secreto para os processos de cassação. E deixaram as demais situações, as mesmas previstas no substitutivo de Romero Jucá, para ser discutida em outra etapa.
