No Brasil, o voto é obrigatório contra a vontade da maioria dos eleitores, que preferem o voto facultativo. Recente pesquisa demonstrou isto. Embora se diga que a vontade do povo é a vontade de Deus, é bom que se examine em que circunstâncias esta vontade se manifesta, antes de deificá-la, concluindo que o melhor é a desobrigação de se votar. No último pleito, na França, a liberdade de votar ou não fez com que o candidato da extrema-direita, fascista, fosse para o segundo turno, alijando do pleito o candidato socialista. Isto obrigou os socialistas, que detinham o comando do poder executivo através do primeiro ministro, a votar relutantemente no candidato de centro-direita. Mas, que saída? Se não votassem nele, poderiam dar a vitória ao candidato fascista. Assim, o voto facultativo contrariou a vontade do povo de eleger um socialista e levou à disputa final um ultradireitista e um centro-direitista.
Votar é um direito dos cidadãos, ampliado, nas últimas décadas, para as mulheres, os analfabetos e para os jovens entre 16 e 18 anos, estes sim de forma facultativa. Não seria também um dever? Cremos que sim, a menos que, num sistema de voto facultativo, quem não votar possa ser subtraído de certos direitos, a começar pelo de reclamar do governo, o que é um prato da preferência nacional. Com que autoridade alguém pode reclamar de governantes que não escolheu nem tentou substituir por outros que considerava mais confiáveis e competentes? Terá direito de considerar que o caminho correto para um governo resolver certos problemas públicos é outro que não aquele que está sendo seguido, se não se deu ao trabalho sequer de examinar os programas dos candidatos e escolher um que apresentasse o que lhe parecia mais adequado?
Tanto ou mais que um direito, votar parece é uma obrigação. Para ser cidadão, é preciso que se assuma as responsabilidades correspondentes. Quem não vota fica, em relação aos eleitos pelos outros que votam, num situação semelhante à de alguém subjugado a uma ditadura. Nas ditaduras, o povo não escolhe, não manda nem discute. Aceita ou se dobra à força.
O fato de a maioria dos brasileiros ser contra o voto obrigatório se explica. É um desabafo pela desilusão com a classe política, suas promessas não cumpridas, sua prática de colocar o espírito corporativo acima do bom nome das instituições, sua impunidade e sua incompetência para enfrentar os desafios do desenvolvimento político, econômico e social. Mas estamos caminhando para o aperfeiçoamento do sistema democrático e a ampliação do direito do voto já é um avanço considerável. Temos uma Justiça Eleitoral que é considerada das mais bem organizadas do mundo, inclusive com o eficiente voto eletrônico. Falta-nos uma adequada reforma política, maior responsabilidade dos partidos, o fim dos chamados nanicos que não são mais que siglas de aluguel, punição para quem promete e não cumpre e uma faxina nos meios políticos, para que nele não adentrem e dele sejam expulsos os que só querem participar para levar vantagens pessoais.
Talvez devamos ir para o parlamentarismo. Talvez aperfeiçoar o presidencialismo. Seguir pelo capitalismo, pela social democracia ou pelo socialismo em uma de suas muitas formas. É certo que nossa democracia precisa ser aperfeiçoada e suas imperfeições é que fazem campanha pelo voto facultativo. Mas a desobrigação de votar ainda não convence.
