O primeiro voto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um pedido de habeas corpus para que Suzane von Richthofen tenha liberdade provisória foi favorável à liberação. A jovem, acusada de participar do assassinato dos próprios pais em 2002, atualmente está em prisão domiciliar.
O voto favorável foi do ministro Nilson Naves, relator do pedido que começou a ser julgado hoje. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. Não há previsão de quando a votação será retomada.
Em seu voto, Nilson Naves argumentou que uma nova prisão é desnecessária e que há excesso de tempo e falta de fundamentação na medida. "Depois do pronunciamento do Superior Tribunal, se se repete, sem ressalva, prisão idêntica a outra, está-se pondo em xeque a autoridade da decisão revogatória da prisão precedente", alegou o ministro.
Naves é o autor da liminar que garantiu a Suzane o direito de ficar em prisão domiciliar. Ele observou que, solta, a ex-estudante não coloca em risco a ordem pública e econômica ou a conveniência da instrução criminal ou da aplicação da lei. "Tanto que, repetida a prisão, Suzane se apresentou ao Distrito Policial", afirmou. Nilson Naves observou que o atual decreto de prisão e o anterior, de 19 de novembro de 2002, não estão devidamente fundamentados. "Presume-se que toda pessoa é inocente, isto é, não será considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.