A votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei (PLS 273/03), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, foi adiada. Segundo informações da Agência Senado, a CAE concedeu vista do projeto ao senador Romeu Tuma (PFL-SP).
O projeto prevê a permissão ao empregado de participar do capital da companhia onde trabalha utilizando até 50% de seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto recebeu em dezembro passado voto favorável do senador Mão Santa (PMDB-PI), na forma de um substitutivo.
Segundo a justificativa da medida, o objetivo é facilitar a integração entre o funcionário e a companhia em que ele atua, criando um novo tipo de compromisso entre ambos. O senador Zambiasi afirma em sua página na internet que, "sendo o FGTS um patrimônio do trabalhador, nada mais natural do que permitir que ele tenha opções de investimento que lhe possibilitem melhor rentabilidade".
Atualmente, o fundo pode ser movimentado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, quando a empresa em que trabalha é fechada, quando o funcionário se aposenta ou falece, quando o saldo fica pelo menos três anos sem movimentação ou quando adquire imóveis ou liquida dívidas imobiliárias, quando o próprio trabalhador ou um de seus dependentes é acometido por determinadas doenças graves ou se encontra em estado terminal e quando tem prejuízos graves causados por desastres naturais ou quando tem mais de 70 anos.
