Brasília – A sessão marcada para a manhã desta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados foi suspensa sem que fossem votadas as oito Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta. Para a tarde, não há votação marcada.
Mais uma vez, portanto, não foi apreciada a MP 316, que trata do reajuste para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. A decisão foi adiada por falta de quórum.
Embora o texto principal já tenha sido aprovado, há um impasse sobre a questão: o governo trabalha com aumento de 5,01 %, mas a oposição insiste em 16,67 %. A decisão vai ser tomada na votação em plenário.
Depois que a pauta for destrancada, outras matérias aguardam votação. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas no Congresso e a que cria o Fundeb, a ser votada em dois turnos.
Além disso, há o projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (o chamdo Supersimples), já aprovado no Senado, onde não há sessão deliberativa para esta semana.