Deve ficar para a próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição
que promove ajustes na reforma previdenciária aprovada pelo Congresso em 2003.
Por falta de acordo, fracassou ontem à noite a tentativa dos deputados de
retomar a votação e hoje a Pec não deve ser colocada na pauta do
plenário.
Chamada de PEC paralela, o texto principal da proposta foi
aprovado em julho do ano passado, mas ainda falta a apreciação de 11 destaques à
emenda para concluir sua votação em primeiro turno na Câmara. A sessão foi
encerrada abruptamente, ontem, pelo primeiro vice-presidente da Câmara, José
Thomaz Nonô (PFL-AL), antes que o quórum mínimo de 308 deputados fosse
atingido.
"Esperei 15 minutos, como é de praxe. O quórum não foi
atingido, e, aí, encerrei a sessão", disse Nonô. "Não foi uma medida saudável,
porque faltavam apenas sete deputados para que o quorum fosse atingido",
reclamou o vice-líder do governo na Câmara, Bet o Albuquerque (PSB-RS).
A
votação foi interrompida na análise do primeiro destaque, que propunha a
inclusão dos delegados de polícia civil no subteto salarial do Judiciário nos
Estados. Os líderes governistas ficaram preocupados porque o destaque, na
prática, derrubava o subteto salarial nos Estados.
Pela emenda
constitucional, o subteto estadual do Judiciário equivale a 90,25% do salário de
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do governo na Câmara,
deputado Professor Luizinho (PT-SP), alegou que os governadores são contra a
inclusão dos delegados de polícia no subteto do Judiciário estadual. "Não
acredito que a gente vá cometer esse crime, essa violência. Do jeito que está
proposto, vamos derrubar o subteto", afirmou Luizinho. O destaque era de autoria
do PSDB.
