Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter autorização para fazer o exame de corpo de delito das vítimas de violência sexual. É o que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, na maior parte do país, esse exame só é realizado no Instituto Médico Legal (IML).
A autora do projeto, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), acredita que essa mudança deve aumentar o número de denúncias. ?O que ainda é um grande empecilho para termos um levantamento de quantas pessoas sofrem violência sexual é que a grande maioria das vítimas não procura fazer o exame de corpo de delito?, afirmou. Com os dados estatísticos deficientes, a deputada disse que o combate a esse tipo de crime também é prejudicado.
A técnica em saúde da mulher do Ministério da Saúde, Iolanda Vaz Guimarães, afirmou que essa prática já vem sendo adotada em alguns hospitais do país. Em Curitiba (PR), oito ginecologistas foram treinados por médicos legistas para que eles possam fazer a perícia, através do chamado laudo indireto.
Em Florianópolis (SC) e Rio Branco (AC), Iolanda Guimarães disse que essa iniciativa também vem sendo adotada. ?Isso está sendo realizado através de uma parceria da Associação Brasileira de Médicos Legistas com o Ministério da Saúde?, informou a técnica.
Segundo Iolanda Guimarães, em outras localidades, o IML tem colocado legistas de plantão que se deslocam até o hospital para fazer a perícia na vítima. De acordo com a deputada Ann Pontes, a idéia do projeto é que esse procedimento seja adotado em todo o país.
O projeto de lei também prevê a humanização do atendimento, garantindo acompanhamento psicológico, exames e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. As vítimas, no caso das mulheres, também terão direito ao tratamento contraceptivo de emergência, cujo comprimido pode ser tomado até 72 horas após a relação sexual.
A deputada destacou que o projeto de lei é uma idéia inicial e que a sociedade civil deve colaborar para o seu aperfeiçoamento. ?Nada melhor do que as pessoas que lidam diretamente com o trabalho na área de saúde e as próprias vítimas possam contribuir para aprimorá-lo?, disse Ann Pontes.
O projeto de lei já foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi indicado o relator. O projeto vai passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. E como tem parecer terminativo nas comissões, se aprovado segue para apreciação do Senado, sem ter que passar pelo Plenário da Câmara.
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