Mais um tabu engendrado por setores empresariais contrariados, com a cobertura velada e iníqua de determinadas áreas de decisão do próprio governo, está sendo enterrado sem direito a exéquias. Trata-se da difamada lentidão do Ministério do Meio Ambiente em conceder licenciamento ambiental para a construção de obras em setores importantes como energia, transportes, exploração e produção de petróleo e gás.
Antes do encerramento do ano e, por extensão, do primeiro mandato de Luiz Inácio, apregoava-se a pretensa ?verdade?, hoje sem a menor consistência, que a ministra Marina Silva, responsável por um dos raros nichos de credibilidade do governo, era a principal culpada pela não-existência de obras de vulto no setor de infra-estrutura, dado o cerceamento exercido com mão dura pelos encarregados de proteger o patrimônio natural.
O vilipêndio caiu por terra, ante a informação que o MMA – ao longo de 2006 – bateu o recorde de licenciamentos a empreendimentos de vulto em território brasileiro. Foram 278 permissões em áreas consideradas vitais para o crescimento econômico, numa resposta direta àqueles que apontavam na pasta dirigida pela destemida acriana a maior vilã do desenvolvimento.
Em 2006 foram concedidos 41 licenciamentos além dos 237 do ano anterior, derruindo a crítica desapiedada endereçada aos ambientalistas. Hoje não há como negar que o verdadeiro entrave do progresso se deveu, em medida exponencial, a razões de natureza política e econômica.
Do total de permissões efetivadas no ano passado, 143 tiveram como destino o setor de transportes, 85 o setor de energia elétrica, e as 50 restantes contemplaram a área de petróleo e gás natural.
No delicado setor de energia elétrica, para se aquilatar o dilema, o governo se envolveu em ferrenho dualismo. Num lado o Ministério de Minas e Energia e, depois, a Casa Civil pressionando por novas usinas para evitar o desastre de novo apagão. Do outro, o Meio Ambiente e o Ministério Público cerrando fileiras em torno das exigências duma legislação que exige estrito cumprimento.
Valeu o bordão: a lei é dura, mas é lei…
