A Vigilância Sanitária do Paraná vai começar a terceira fase de suas ações pela fiscalização da qualidade dos serviços de mamografia. Assim, em conjunto com a Coordenação do Programa de Prevenção e Controle do Câncer de Mama, está desenvolvendo o ?Programa de Avaliação dos Serviços de Mamografia no Estado do Paraná?. Segundo a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Suely Vidigal, o Programa será implantado inicialmente nos serviços do Estado ou credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A terceira fase nas ações de Visa de radiações ionizantes no Estado deve compreender a Vigilância da Qualidade dos Serviços de Radiodiagnóstico. A grande preocupação é verificar se o serviço apresenta condições de fornecer um diagnóstico correto principalmente na fase inicial da doença. Isso deve permitir a detecção de tumores de ainda poucos milímetros, fator importante no tratamento e que pode significar a vida da paciente.
Embora essas instituições já venham sendo inspecionadas, o serviço de Radiação Ionizante irá avaliá-lo como um todo, isto é, se o projeto arquitetônico e de radioproteção foi aprovado pela Visa. ?Estamos inspecionando os procedimentos adotados no serviço para saber se são adequados; se os profissionais são qualificados; se o equipamento obedece às normas nacionais quanto à dose a que a paciente é exposta e a diversos outros fatores e quanto ao processamento da imagem radiológica?, conta Suely Vidigal.
Em 2005, ocorreram 176 casos de morte devido a câncer de mama entre mulheres na faixa etária de 50 a 59 anos, num total de 612 casos no ano. O coeficiente de mortalidade é de 11,81 casos por 100 mil habitantes. No mesmo ano, foram realizados quase 165 mil mamografias para fins de diagnóstico no Estado.
Nos serviços públicos e credenciados pelo SUS, o serviço de radiação ionizante irá realizar a bateria de testes no equipamento e processamento da imagem, adotando como prioridade o critério epidemiológico de maior coeficiente de mortalidade apresentado pela Regional de Saúde. ?Vamos orientar os serviços para se adequarem de todas as formas. O programa prevê inclusive capacitação dos profissionais envolvidos?, conclui Suely.
Para os demais serviços será solicitada a apresentação de laudos de empresas contratadas, a partir de 2007. Isso deverá ter uma publicação normativa, regulamentando esses laudos. A princípio, isso deverá ocorrer após o encerramento desse piloto nos serviços públicos e credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Medicina Nuclear
Em 1988, a Secretaria da Saúde do Paraná, sensibilizada com o acidente radiológico ocorrido em Goiânia com uma fonte de Césio-137 usada em radioterapia, através de um convênio firmado com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), estruturou o Serviço de Vigilância Sanitária de Radiações Ionizantes, no Departamento de Vigilância Sanitária.
Passou então, inclusive através dos seus órgãos regionais de Vigilância Sanitária, a controlar o uso dessas radiações oriundas de aparelhos de raios-X e de fontes de materiais radioativos, usadas na medicina ? radiodiagnóstico médico e odontológico, radioterapia e medicina nuclear ?, bem como na indústria ? gamagrafia e medidores ?, nesta última em conjunto com a CNEN.
?Iniciamos concentrando esforços no sentido de que a estrutura física dos serviços médicos deveria atender a padrões técnicos e legais que oferecessem segurança aos profissionais e à população em geral. Nos últimos três anos, realizamos em média 100 análises de projetos arquitetônicos e de radioproteção por ano, incluindo construções novas, ampliações e reformas?, disse a física do Serviço de Vigilância Sanitária em Radiações Ionizantes, Margot Schmidt.
O uso de radiações ionizantes deve atender, além da legislação federal, também o Código de Saúde do Estado (Lei 13333/2002), que estabelece, entre outros requisitos, que nenhum serviço que utiliza radiações ionizantes para fins médicos pode ser construído, ampliado, reformado ou mudar de endereço ou razão social sem ter primeiramente o projeto arquitetônico e de radioproteção aprovado pelos órgãos de Vigilância Sanitária do Estado ou município. ?Simultaneamente, foram sendo realizadas inspeções nos locais, com a aplicação da legislação federal e estadual, visando a adequação com relação aos procedimentos seguros para o paciente e profissionais, através de orientações e procedimentos legais?, completa Margot.
Em 1990, para que a vigilância sanitária fosse uma ferramenta de controle da população e para que ficasse mais próxima dela, iniciou-se a fase de descentralização das ações da Visa de serviços de radiodiagnóstico odontológico e médico aos municípios. Os serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear, que compreendem serviços de alta complexidade, envolvendo o uso de materiais radioativos e implicando maior risco à saúde e segurança da população, continuam sob a responsabilidade do Estado.
Em 2003, consolidou-se no Paraná um movimento de pactuação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estado e os municípios. O objetivo foi o repasse de recursos financeiros aos municípios, como incentivo para a execução de Vigilância Sanitária em serviços de alta complexidade, isto é, radiodiagnóstico médico e odontológico. Esse programa foi ampliado em 2005 e hoje 154 municípios no Paraná são responsáveis pelo controle de serviços de radiodiagóstico odontológico intra-oral, compreendendo aproximadamente 4.300 serviços. Considerando os serviços de raio-X médico e odontológico, temos no Paraná 6.445 serviços, sendo que 75% estão sob responsabilidade das Visas municipais e 25% ainda devem ser controladas pelo Estado, através das Regionais de Saúde.
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Serviço de Vigilância Sanitária de Radiações Ionizantes, realiza também atendimento a emergências radiológicas no Estado. É um serviço de pronto atendimento 24 horas por dia. ?Quando uma pessoa encontra um objeto/material, suspeito ou identificado como radioativo, em local impróprio, deve ligar para a Defesa Civil do Estado ou Corpo de Bombeiros ou para a própria Secretaria e relatar o ocorrido?, avisa Suely.
Treinamento
Em 2004, a Secretaria de Estado da Saúde realizou um treinamento sobre atendimento e resposta a situações de emergência radiológica, envolvendo transporte ou manuseio de materiais radioativos. O objetivo foi demonstrar aos participantes como atuar de maneira correta e otimizada em uma situação de acidente radiológico e minimizar o risco envolvido. A Vigilância Sanitária do Paraná é referência no Brasil em assuntos envolvendo materiais radioativos. Ela faz parte do Sistema Nacional de Averiguação de Eventos Radiológicos, da CNEN, como órgão responsável pelo atendimento inicial a um acidente radiológico no Estado.
Serviço:
Os telefones para que a população possa ligar em caso de encontrar algum material radioativo são:
Corpo de Bombeiros ? 193
Vigilância Sanitária ? (41) 3330-4541
Defesa Civil ? 190
Força Verde ? 0800 643-0304
Ouvidoria Secretaria de Estado da Saúde ? 0800 644-4414
