O Congresso Nacional rejeitou, nesta quarta-feira, os vetos presidenciais aos projetos de lei da Câmara e do Senado que reajustaram em 15% os salários dos servidores das duas casas legislativas, no ano passado.
O veto ao projeto de reajuste dos servidores da Câmara foi rejeitado por 407 deputados a 25. No Senado, foram 61 votos favoráveis à derrubada e sete contra. Na Câmara, o veto ao projeto que reajustou os vencimentos dos servidores do Senado foi derrubado por 370 votos a 59. No Senado, 61 senadores votaram pela rejeição do veto e sete foram contra.
Com a derrubada do veto ao projeto da Câmara, além do servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa, a verba de gabinete dos deputados será reajustada também em 15%, passando dos atuais R$ 45 mil para R$ 52 mil. A verba de gabinete é usada para contratação de assessores parlamentares para trabalhar nos gabinetes dos deputados. Os vencimentos dos deputados e senadores não terão reajuste com a derrubada dos vetos.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e TCU (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, informou que existe dotação orçamentária na Câmara, no Senado e no Tribunal de Contas da União para pagar o reajuste dos servidores. Segundo ele, pelas previsões feitas, o reajuste de 15% para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU vai representar gastos de R$ 489 milhões por ano.
Ezequiel Nascimento informou que, após a votação dos vetos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), telefonou para o presidente do TCU, Adylson Motta, para informá-lo de que pretende incluir na pauta de votações da próxima reunião do Congresso o veto ao projeto que reajustou em 15 % os salários dos servidores do tribunal.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que o governo deverá recorrer da decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF).
"O governo deverá entrar com ação de inconstitucionalidade pela derrubada dos vetos, e caberá ao STF dar a palavra final", disse Mercadante. Ele atribuiu a derrubada dos vetos à pressão do funcionalismo do Congresso, que "sensibilizou os parlamentares". Mercadante contestou os números do presidente do Sindilegis e afirmou que o aumento poderá significará gastos de R$ 800 milhões por ano.
Segundo o senador, o veto aos três projetos foi uma decisão do governo, porque não havia previsão orçamentária para conceder o aumento. Mercadante lembrou que o Artigo 169 da Constituição, Paragráfo 1º, estabelece que não se pode ter qualquer despesa de caráter continuado, como é a despesa com pessoal, sem a devida previsão orçamentária. "O governo vetou os projetos amparado pela Constituição", ressaltou o senador.
