O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iniciou por volta do meio-dia a sessão do Congresso (reunião conjunta da Câmara e do Senado) na qual serão lidos o veto presidencial à Emenda da 3 e os vetos às leis que recriaram a Sudam e a Sudene. A leitura dos vetos é uma exigência regimental.
Calheiros disse que sua intenção é a de convocar uma nova sessão conjunta, no prazo máximo de 20 dias, para votar esses e cerca de 20 outros dos 601 vetos presidenciais que estão pendentes de apreciação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou hoje que o projeto de lei do governo que substitui a Emenda 3 é "apenas o início de uma discussão." Segundo Jucá, a oposição precisa entender que o governo está jogando aberto. "Tanto, que mandou um projeto de lei e não uma medida provisória. Está aberto a mudanças que, no final, podem levar a uma reforma trabalhista.
"O que temos é uma proposta inicial, que, sabemos, vai sofrer uma grande mudança. Estamos no início do jogo, e a oposição já quer discutir o resultado final.
O líder do governo reconheceu que há necessidade de se mudarem as relações trabalhistas no País, por entender que os altos encargos cobrados atualmente das empresas terminaram levando à prática, agora contestada pelo governo, em que uma pessoa física constitui uma empresa para prestar serviços a outras, sem o estabelecimento de vínculo empregatício.
Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), fica claro que as centrais sindicais, ao se posicionarem contra relações de trabalho sem vínculo empregatício, pretendem garantir que os sindicatos continuem a receber a contribuição sindical.
