A legislação eleitoral brasileira estatui normas e regulamentos que exigem dos partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requisito mínimo de serem partidos nacionais. Essa foi a interpretação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim – hoje entre os presidenciáveis -, quando determinou a verticalização das coligações em todas as eleições.
Com a medida, os partidos foram obrigados a repetir nos estados a coligação partidária celebrada para a campanha presidencial, mas a providência só valeu para as eleições de 2002.
A Câmara acaba de derrubar a emenda constitucional da verticalização, prevendo-se igual resultado quando a matéria passar pelo Senado. Assim, os partidos continuam nacionais conforme a legislação eleitoral, contudo não mais sob a norma inflexível de manter nos estados a coligação formada para apoiar o candidato presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhou pela derrubada da emenda, em oposição à bancada federal do Partido dos Trabalhadores na Câmara, da qual apenas 14 deputados votaram a seu favor.
Não importa que Lula tenha amargado essa derrota em sua própria cancha, mesmo que isso tenha estreita relação com o atual estágio das profundas inquietações que revolvem as entranhas petistas e projetem quadro ainda mais devastador, pois o presidente precisava ver-se livre das amarras da verticalização, para deitar e rolar nos estados em busca de alianças de todos os matizes.
O desejo de sepultar a medida sazonal da verticalização também foi alimentado pela extrema dificuldade do presidente, não mais se fala do PT, de recompor a aliança que atraiu partidos de centro-direita como PTB, PL e PP, que dificilmente voltarão a apoiar o ex-metalúrgico. Mas poderão se acomodar em muitas campanhas regionais.
Lula sonha, mesmo acordado, com o desembarque final do PMDB em sua chapa em troca da vice-presidência, explicitando a idéia de que melhor é contar com um pássaro nas mãos que com dois voando. Tenta-se flexibilizar a determinação do partido quanto à candidatura própria, na verdade, pressionada pelas pré-candidaturas de Anthony Garotinho e Germano Rigotto.
No frigir dos ovos, especialistas lembram que sem verticalização franqueia-se o caminho da lambança.