A companhia aérea Varig enviou comunicado nesta sexta-feira (26) em que diz que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu direito da Varig e determina à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que devolva 22 slots (horários de pouso ou decolagem) que a aérea estava utilizando em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, que, segundo a aérea, a Anac pretendeu retirar da empresa em deliberação anunciada ontem. Segundo a Varig, o juiz Paulo Roberto Fragoso, do TJRJ, acolheu pedido impetrado hoje pela Varig. A empresa informa ainda que a Justiça já intimou a Anac.
De acordo com a assessoria de imprensa da companhia aérea, a Varig apresentou à Justiça a mesma documentação entregue à Anac, "comprovando a efetiva utilização dos slots de Congonhas dentro do prazo legal". A empresa teria 30 dias após ter recebido o CHETA (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo) para ocupar os espaços de pouso e decolagem no aeroporto de Congonhas, de acordo com prazo que havia sido fixado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub com base na lei. Assim, diz o comunicado da empresa, a Varig volta a ter direito a ocupar 124 slots em Congonhas.
O comunicado aborda ainda o cancelamento pela Anac de 119 linhas domésticas da Varig. "A empresa esclarece que já estava previsto e não afeta a sua operação", diz. "A Varig priorizou nesta primeira etapa de seu plano de negócios, as linhas partindo do aeroporto de Congonhas, o que está absolutamente preservado", acrescenta.