O Congresso vai discutir nesta semana projetos relacionados a segurança pública, tema que ganhou espaço na agenda dos parlamentares após o assassinato do garoto João Hélio, no Rio de Janeiro.
O plenário da Câmara pode votar um projeto de lei que altera a prescrição retroativa da pena, artifício que dá liberdade ao suspeito quando o julgamento demora a ocorrer.
Algumas idéias são aumentar de dois para quatro anos o tempo mínimo para a prescrição entrar em vigor e começar a contar o prazo da prescrição a partir da denúncia e não do crime, uma das formas como o processo é feito hoje em dia.
A Comissão de Constituição e Justiça vai instalar amanhã (6) uma subcomissão especial para analisar projetos sobre legislação penal e processual. O grupo será composto por nove deputados, que deverão indicar projetos prioritárias na área de segurança, tendo 45 dias para concluir os trabalhos.
Também poderá ser votado um projeto que cria o regime penitenciário de segurança máxima nos presídios brasileiros e aumenta de 360 para 720 dias o período de reclusão do regime disciplinar diferenciado.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar uma proposta de emenda Constituição (PEC) que cria um fundo específico de combate violência e apoio s vítimas da criminalidade até 2020.
Segurança pública parte, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara discute amanhã algumas medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar na quarta-feira a criação de uma subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.
Na semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março), estão na pauta da Câmara algumas propostas definidas como prioritárias pela bancada feminina para 2007. Entre elas, a obrigação de divulgar em hotéis, bares e restaurantes que é crime submeter crianças e adolescentes prostituição ou exploração sexual de qualquer tipo.
Também há uma proposta para tornar crime o ato de fotografar, filmar, disponibilizar ou facilitar o acesso a cenas de sexo explícito ou pornográficas na internet envolvendo criança ou adolescente.