Em audiência hoje na Comissão Mista de Orçamento, o relator da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que a comissão caminha para um consenso em relação ao mecanismo permanente de reajuste do mínimo. A proposta mais aceita, segundo ele, é a que prevê um aumento equivalente à inflação (para recompor as perdas), acrescido do dobro da variação do Produto Interno Bruto do ano anterior, que representaria o ganho real.
O debate na comissão foi solicitado pelo deputado Vignatti (PT-SC) e teve a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de economistas e sindicalistas. O relatório da comissão especial deverá ser entregue no final de novembro.
Aumento real
Em caso de crescimento nulo ou negativo do PIB, não seria concedido o aumento adicional, mas apenas a inflação para recompor as perdas. "Essa proposta não é exagerada. Ela é compatível com o desempenho da economia brasileira", defendeu Paim.
Como exemplo, ele citou que, neste ano, o mínimo teve um reajuste real (acima da inflação) de 13%, valor superior à soma do PIB (2,3% em 2005) com a inflação (5,7% no ano passado). "O reajuste foi muito superior ao crescimento da economia", enfatizou o senador.
Parâmetro
Ao ressaltar a importância da criação de uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, o ministro do Trabalho disse que, além de fortalecer a remuneração básica do País, essa política poderia criar o que os economistas chamam de "efeito farol": o reajuste do mínimo serviria como um parâmetro para as remunerações de todos os segmentos da economia, incluindo o informal.
"O mínimo influenciaria o piso salarial de todas as categorias", disse Luiz Marinho, que destacou o papel de redistribuição de renda do salário e enfatizou os ganhos obtidos no governo Lula. Segundo ele, o salário já teve aumento real de 25,7%, contra 20,6% no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
O ministro defendeu também a manutenção da vinculação do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência. E recebeu apoio de Roberto Miguel de Oliveira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal, e Aristides Santos, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
