O aperto fiscal promovido pelo governo é R$ 3,15 bilhões maior do que os R$ 15,9
bilhões de contingenciamento anunciado há uma semana, quando foi publicado o
decreto de programação financeira do ano. Esse ajuste extra foi imposto aos
limites de pagamento dos ministérios e, descontando os R$ 350 milhões do
orçamento liberado, mas não distribuído, equivale exatamente à cifra do projeto
de investimentos especiais negociado com o Fundo Monetário Internacional
(FMI).
Publicamente, o governo diz que os R$ 2,8 bilhões desse projeto
piloto estão protegidos do bloqueio, mas como o aval do fundo ainda não saiu, a
equipe econômica decidiu, por cautela, criar um fundo de recursos que não pode
ser usado ainda pelos ministérios. Assim, numa eventualidade de o governo
precisar fazer um superávit primário maior que o atual, de R$ 43,9 bilhões
(economia para pagar juros), teria uma reserva.
Assessores do Ministério
do Planejamento atribuem o valor da reserva, igual ao do projeto piloto, a uma
coincidência mas não têm explicação para o tamanho da cifra que teoricamente
poderia ter sido liberada mas não foi. A responsabilidade pelos limites de
pagamento é do Tesouro Nacional, já os limites orçamentários são monitorados
pelo Planejamento.
A diferença entre os dois existe porque, no setor
público, as despesas passam por várias fases antes de serem efetivamente pagas.
A primeira delas é o "empenho", o sinal que o governo dá de que o gasto será
realizado. Como entre os empenhos e os pagamentos pode decorrer um razoável
tempo, a equipe econômica impõe dois limites para os ministérios.
O
limite que interessa para a projeção do superávit primário é o financeiro,
relativo aos pagamentos. No decreto do dia 25, o governo em tese fixou o limite
máximo de gastos com investimento e custeio em R$ 71,5 bilhões, o que implicaria
um bloqueio de R$ 15,9 bilhões. Mas o anexo que discrimina os recursos
efetivamente liberados para os ministérios gastarem soma apenas R$ 68,4
bilhões.
De acordo com o artigo 11, os R$ 3,15 bilhões restantes poderão
ser liberados futuramente pelos ministérios da área econômica.
